A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) por improbidade administrativa, em decisão proferida na última semana pelo juiz Claudio Campos da Silva. Ficou comprovado que o parlamentar praticava um esquema de 'rachadinha' com o salário de servidores do gabinete dele.
A decisão determina que Permínio perca os direitos políticos por cinco anos, pague multa e seja proibido de contratar com o poder público por três anos. O irmão do vereador, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado na ação. A sentença é em primeira instância e cabe recurso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema consistia em exigir parte do salário de funcionários indicados por ele na Câmara Municipal e em cargos comissionados da Prefeitura de Campinas. Os desvios ocorriam de maneira padronizada e sistemática, incluindo a utilização da verba do vale-alimentação em estabelecimentos específicos, alguns inativos ou sem ligação direta aparente, como manobra para extrair recursos dos servidores.
Extratos bancários obtidos pela investigação revelaram saques mensais de porcentagem considerável do salário dos servidores indicados pelo vereador. O MP também apontou indícios de enriquecimento ilícito, como uma vida luxuosa incompatível com os subsídios do parlamentar, e que a esposa dele era proprietária de veículos que, somados, valiam R$ 195 mil.
A defesa do vereador afirmou que vai recorrer da decisão, alegando cerceamento de defesa devido ao indeferimento da produção de provas testemunhais. O advogado José Sérgio do Nascimento Júnior, que representa Permínio e seu irmão, disse que adotará as medidas cabíveis, interpondo recurso de apelação.
