A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o empresário Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência da República, ao pagamento de 30 mil reais de indenização à filósofa e professora Djamila Ribeiro. A decisão, proferida na última quarta-feira, 4, atende a um pedido de danos morais por ofensas feitas por Renan nas redes sociais. Ainda cabe recurso.
O caso começou em fevereiro do ano passado, quando Djamila escreveu uma coluna no jornal Folha de S. Paulo criticando privatizações no país, citando a Embraer. Renan compartilhou a chamada no X (antigo Twitter) e chamou a filósofa de “jeca”, além de dizer que ela era “burra” e que sua agenda era “a mesma do crime organizado”. Djamila então acionou a Justiça pedindo a remoção da publicação, um pedido público de desculpas e indenização de 100 mil reais.
Inicialmente, o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, julgou o pedido improcedente, argumentando que Renan agiu dentro dos limites da liberdade de expressão. No entanto, o TJSP reformou a decisão por unanimidade. A relatora, desembargadora Lucília Alcione Prata, rejeitou a defesa de Renan de que “jeca” seria uma referência ao personagem Jeca Tatu, de Monteiro Lobato, destacando que as obras de Lobato já foram acusadas de racismo.
Djamila Ribeiro comemorou a decisão, afirmando que “liberdade de expressão não é ilimitada” e que “não é aceitável que haja esse tipo de ofensas, calúnias e difamações”. O advogado Fábio Leme, que atuou na defesa da filósofa, disse que a decisão respeita a Constituição e o Estado Democrático de Direito, equilibrando liberdade de expressão e proteção da honra.
Nas redes sociais, Djamila celebrou a vitória como “coletiva de mulheres, sobretudo negras”, que enfrentam racismo e patriarcado. “Quando somos mulheres, sobretudo mulheres negras, as pessoas não sabem rebater as nossas críticas no campo das ideias. Elas nos ofendem, se sentem autorizadas a nos ofender”, declarou após a sessão do TJSP.
