O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte, a pagar R$ 1 milhão por danos ambientais em uma área de transbordo e triagem no bairro Barranco Alto. A decisão, assinada pela juíza Denise Vieira Moreira, da 1ª Vara Cível de Caraguá, foi divulgada nesta terça-feira (3).
No documento, a magistrada determina que o município não opere esse aterro ou qualquer outro, e se abstenha de depositar lixo ou resíduos sem as licenças ambientais necessárias. Segundo o Ministério Público, o local funcionava como um lixão a céu aberto.
A sentença também obriga a Prefeitura a remover completamente os resíduos depositados na área de transbordo e triagem (ATT) na Travessa João Pedro, no prazo de 30 dias, e a reparar integralmente os danos ambientais verificados em até 180 dias. Além da multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e ambiental, foi fixada multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento das obrigações, limitada a R$ 300 mil.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou que o processo foi motivado por irregularidades ambientais praticadas na gestão municipal anterior e que está desmobilizando a área de transbordo, com a destinação correta dos materiais acumulados. O ex-prefeito Aguilar Júnior (PL) atribuiu o acúmulo indevido de resíduos ao abandono do contrato pela empresa que fazia a triagem e afirmou que um consórcio foi contratado para recuperar a área.
