A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (10) pelo arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos entendeu que não há elementos para concluir que o parlamentar cometeu crime ao fazer publicações em redes sociais.
Fernandes é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por suposta incitação aos ataques e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal (PF) havia concluído que o deputado incitou crimes, mas a PGR discordou, afirmando que as postagens não têm 'musculatura' para configurar incitação.
Em uma das publicações, de 6 de janeiro, Fernandes escreveu: 'Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá'. Já em 8 de janeiro, ele postou imagem de um armário vandalizado do STF com o nome de Alexandre de Moraes e a legenda 'Quem rir vai preso'. Para a PGR, a primeira postagem é genérica e não menciona violência, enquanto a segunda não teve capacidade de influenciar os autores dos atos.
O subprocurador-geral também rejeitou o enquadramento nos crimes de apologia ou tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, afirmando que a frase não enaltece conduta criminosa. 'A investigação não demonstrou a existência da vontade livre e consciente do parlamentar de incitar ou de estimular a prática de crime', declarou Santos.
A defesa de André Fernandes já havia pedido o arquivamento do inquérito na semana passada, argumentando que a conclusão da PF é 'absolutamente divorciada' dos fatos. O advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto destacou que, além das duas postagens, não há qualquer ligação física, intelectual ou financeira entre o deputado e os indiciados pelos atos de 8 de janeiro. A defesa também afirmou que Fernandes não estava em Brasília no dia dos ataques e acreditava se tratar de manifestação pacífica.
