A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) formalizou pedido para atuar no habeas corpus da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente desde a última segunda-feira. A entidade concluiu que a prisão não atende aos requisitos legais para Sala de Estado-Maior, direito reservado a advogados em custódia.
Prisão sem requisitos de Sala de Estado-Maior
Deolane Bezerra foi detida no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A OAB-SP, após análise do caso, entendeu que a cela onde a advogada está recolhida não cumpre as exigências de Sala de Estado-Maior, previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O artigo 7º, inciso V, garante ao advogado preso o direito de ser recolhido em sala especial, com condições adequadas de trabalho e privacidade.
“A OAB-SP acompanha o caso exclusivamente sob a ótica da defesa das prerrogativas da advocacia. Não nos manifestamos sobre o mérito das acusações, mas sim sobre as condições da prisão”, afirmou a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Daniela Marchi. A entidade já solicitou à Justiça a imediata transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.
Tribunal de Ética avalia suspensão cautelar
Paralelamente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP instaurou procedimento para avaliar eventual suspensão cautelar do exercício profissional de Deolane. A medida pode ser aplicada quando há indícios de infração disciplinar grave, como envolvimento com organizações criminosas. “O Tribunal de Ética está analisando os fatos com celeridade, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Qualquer decisão será técnica e fundamentada”, informou a OAB-SP em nota.
Deolane Bezerra nega qualquer envolvimento com o PCC. Em depoimento, afirmou que suas atividades como advogada sempre foram exercidas dentro da legalidade. A investigação, no entanto, aponta movimentações financeiras suspeitas em contas da influenciadora e de empresas a ela ligadas, totalizando mais de R$ 20 milhões em operações atípicas entre 2020 e 2025.
Investigação aponta vínculos com o crime organizado
A Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo em parceria com o Ministério Público, mira uma rede de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada e contas de pessoas físicas para ocultar recursos do tráfico de drogas. Deolane é apontada como uma das operadoras financeiras do esquema, utilizando sua conta bancária pessoal e de sua empresa de marketing para receber e transferir valores.
Segundo as investigações, os depósitos fracionados e as transferências rápidas para contas de terceiros indicam prática de “smurfing”, técnica comum em lavagem de dinheiro. A defesa de Deolane alega que os valores são provenientes de contratos legítimos de publicidade e prestação de serviços. “Não há qualquer prova de que minha cliente tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos”, declarou o advogado criminalista Paulo Sérgio de Oliveira, que representa a influenciadora.
Impacto na advocacia e próximos passos
O caso reacende o debate sobre as garantias processuais dos advogados no Brasil. A OAB-SP reforça que a prisão preventiva de profissionais da advocacia deve ser medida excepcional, e que o direito à Sala de Estado-Maior é cláusula pétrea da categoria. “Não podemos admitir que advogados sejam tratados como réus comuns enquanto não houver condenação transitada em julgado”, destacou a presidente da Comissão de Prerrogativas.
O pedido de habeas corpus será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nos próximos dias. A OAB-SP aguarda decisão sobre sua admissão como assistente no processo. Enquanto isso, o Tribunal de Ética pode deliberar sobre a suspensão cautelar a qualquer momento, o que impediria Deolane de exercer a advocacia até o julgamento final do processo disciplinar.
