O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão foi tomada no sábado (9).
A lei, aprovada em 2025, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e de seus aliados.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) após ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Moraes foi sorteado relator das ações e já pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão cinco dias para responder. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão, afirmando que ela 'não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular'.
