O fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do Rio de Janeiro, inicialmente programado para este sábado, foi adiado para 28 de junho. A decisão partiu do desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que na noite de quinta-feira manteve o pagamento em espécie por mais 30 dias.
Decisão judicial e motivações
A determinação foi baseada em dois processos anteriores: um do Procon estadual e outro da Defensoria Pública e do Ministério Público, ambos contra a prefeitura do Rio e a empresa CDB Bilhetagem Digital, responsável pelo sistema Jaé. Esses processos haviam sido indeferidos anteriormente. O desembargador destacou que a mudança faz parte da “modernização operacional do serviço público”, sem “demonstração inequívoca de ilegalidade”. No entanto, ele observou que o fim do pagamento em dinheiro pode causar “transtornos significativos para parte dos usuários – ainda que proporcionalmente reduzida, mas não irrelevante”, com “risco real de exclusão de vulneráveis”.
Integrações e cartões
A decisão também mantém por 30 dias a integração com o cartão verde do Jaé, vendido avulsamente, sem vínculo ao CPF. Após esse prazo, apenas quem tiver o cartão preto (vinculado ao CPF) do Jaé ou pagar com QR Code pelo aplicativo do Jaé terá acesso às integrações: Bilhete Único Carioca (BUC), Bilhete Único Margaridas (BUM), além das integrações com metrô, BRT (Jardim Oceânico e Vicente de Carvalho), vans (Vidigal e Rocinha) ou linhas de ônibus específicas.
Testes e expansão gradual
Atualmente, apenas a linha 634 (Bananal–Saens Peña) opera sem pagamento em espécie, serviço operado há duas semanas pela empresa pública Mobi-Rio. A prefeitura agora estuda o avanço gradual da medida para outras linhas, em forma de teste. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Cavaliere em coletiva de imprensa, que encomendou um estudo à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). Provavelmente, serão escolhidos serviços que atendem os terminais Deodoro e Gentileza para testar o fim do dinheiro.
PIX disponível em toda a frota
Com o pagamento em dinheiro mantido até o próximo mês, os passageiros do Rio terão uma nova modalidade: o PIX, que passa a estar disponível em todos os coletivos municipais a partir de hoje. Também estará instalado em todos os terminais do BRT e em todos os trens do VLT, informou a SMTR. O prefeito Cavaliere afirmou: “Com o fim do pagamento da passagem em dinheiro, o motorista deixa de fazer a segunda função. Além disso, 95% da população que utiliza os ônibus paga suas passagens com o aplicativo e o cartão do Jaé. O PIX não é a primeira opção e a preferencial, pois a população já usa outros meios para pagar a passagem.”
Uso do PIX e outras modalidades
Nas últimas 24 horas, 1.500 embarques usaram PIX em ônibus, com tempo médio de 27 segundos por uso. O secretário Jorge Arraes pede que o passageiro já embarque com o app do banco aberto para agilizar a operação. Quem optar pelo PIX deve clicar na tela do validador do Jaé no botão “pagar com PIX”, gerando um QR Code para ser lido pelo app do banco. Outra modalidade, pagamento por cartões de crédito e débito por aproximação (NFC), começará a ser disponibilizada no próximo dia 15 e ampliada para todos os ônibus até 30 de junho.
Integrações e tarifa
Quem optar por PIX ou cartões de crédito e débito pagará o valor integral da tarifa a cada passagem na roleta, sem direito a integrações. Para ter acesso às integrações, como a que permite embarcar em três modais municipais (desde que um deles seja o BRT) em até três horas pagando apenas uma passagem, é necessário usar o Jaé.
‘Caixa-preta’ e indícios
O prefeito Cavaliere voltou a mencionar o termo “caixa-preta”, citado anteriormente por Eduardo Paes. Ele afirmou que “quase 96%” dos embarques já são feitos com bilhetes, mas que “pode ser que não consiga chegar a 100% das transações”. Indagado sobre o motivo, disse: “Essa é a mesma pergunta que a gente faz. Aliás, essa pergunta é a razão também da gente estar implementando o fim do dinheiro circulando dentro dos ônibus. Estamos apurando, acho que vamos conseguir ter essa informação 100% quando concluir essa transição do fim do pagamento das passagens em dinheiro, mas pode ser, sim, que tenha um desencaixe entre o volume de passageiros real e o volume de passagens, de passageiros declarados ao final. Cada vez mais a gente tem indícios de que é isso que acontece.”
Reações das entidades
O GLOBO procurou a Semove (nova denominação da Fetranspor) e a Riocard, responsáveis pela bilhetagem anterior ao Jaé. O Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus, informou que “cumpre todas as determinações da Secretaria Municipal de Transportes em relação ao sistema de bilhetagem eletrônica, mas está preocupado com os problemas que podem ocorrer devido a mais esta mudança na forma de utilização do Jaé”. O sindicato também afirmou que já encaminhou “diversos ofícios” à SMTR “relatando as falhas técnicas e demonstrando fraudes que ocorrem diariamente com esse sistema de bilhetagem”. Em nota, a Riocard Mais disse que “a nova bilhetagem da Prefeitura vem apresentando deficiências estruturais desde o início do seu processo” e que “não faz mais sentido utilizar narrativas falsas para justificar atrasos e problemas do sistema atual, já que a verdadeira ‘caixa-preta’ está no sumiço de créditos de transporte do cartão da Prefeitura, conforme denúncias públicas de passageiros”.
