A Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, solicitada pelo governo brasileiro. A decisão foi da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, que rejeitou o recurso brasileiro.
Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, fugiu do Brasil e vive na Espanha. Ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a Justiça brasileira, ele está foragido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, como não cabe mais recurso no processo, resta aguardar que a Justiça espanhola declare o trânsito em julgado, encerrando o caso na Espanha. A AGU contratou um escritório espanhol para defender os interesses da União.
Em abril, a Espanha já havia rejeitado a extradição com base no critério de dupla incidência criminal, que exige que a conduta seja crime tanto no Brasil quanto na Espanha. Eustáquio participou de acampamentos que pediam golpe de Estado e divulgou dados pessoais de um delegado da Polícia Federal, prática conhecida como doxxing. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e depois fugiu.
