A atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior, na qual pede sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, tem gerado debate jurídico sobre a possibilidade de enquadramento criminal. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a conduta é atípica e de difícil classificação nos tipos penais existentes, mas pode resultar em cassação do mandato por violação de deveres parlamentares.
Eduardo foi indiciado em 20 de novembro, junto com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela Polícia Federal, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação teve origem em um inquérito aberto em maio no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a atuação de Eduardo é tão incomum que não se encaixa nos crimes propostos pela PGR, pois não envolve violência ou grave ameaça, elementos exigidos em delitos como coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bottino também considera que não se trata de obstrução de justiça, já que a ação penal contra Jair Bolsonaro não está mais em fase de investigação. “É uma coisa tão esdrúxula que ninguém jamais pensaria que isso poderia acontecer, ninguém se preocupou em criar esse crime”, afirmou.
Já Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da Uerj, avalia que o crime com maior plausibilidade entre os citados é o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR também destaca que a tentativa de submeter o STF ao crivo de outro Estado configura atentado à soberania nacional, crime previsto no Código Penal. Especialistas apontam que, independentemente da via criminal, a conduta de Eduardo pode levar à cassação do mandato por descumprimento do dever de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional, previsto no regimento da Câmara.
Eduardo Bolsonaro se afastou do cargo em março para realizar nos Estados Unidos uma ofensiva por sanções contra autoridades brasileiras, principalmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra seu pai. Ele intensificou o discurso de perseguição política e defendeu sanções a Moraes. A atuação gerou repercussões como a taxação de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e a revogação de vistos de Moraes e aliados. Eduardo já mencionou alternativas para salvar o mandato por meio de mudanças no regimento da Câmara.
