O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão de auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado excessivamente longo, com previsão de encerramento apenas para 2027. Dino estabeleceu que o prazo final para as fiscalizações não ultrapasse o atual mandato do Executivo.
O relatório parcial enviado ao STF indica que, de 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas de emendas. O montante repassado para essas iniciativas soma mais de R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo nas contas em abril de 2025. Para o ministro, a 'parlamentarização' das despesas do SUS, que saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, exige um controle mais robusto para evitar desvios e garantir transparência e rastreabilidade.
Além da aceleração das auditorias, a decisão impõe ao Ministério da Saúde o prazo de 30 dias úteis para a entrega de um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS. O órgão perdeu aproximadamente 50% de sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo Dino, custa caro ao país devido à degradação da fiscalização sobre centenas de bilhões de reais em dinheiro público. O ministro destacou o contraste entre o aumento dos recursos e a diminuição do braço fiscalizador.
Em outra decisão, também desta sexta-feira, Dino estabeleceu cinco dias para a Casa Civil informar quais providências tomou em relação a uma determinação de novembro sobre a uniformização de portarias dos ministérios que tratam da destinação de emendas. Segundo o ministro, a medida é necessária para 'superar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os ministérios, as quais dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental'.
Dino também concedeu o mesmo prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro já havia requisitado esses dados no ano passado, mas afirmou que foram apresentados de forma incompleta. Dino destacou que estava reiterando as duas ordens e que 'eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões'.
