A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça o bloqueio de aproximadamente R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.
O pedido foi protocolado em 28 de janeiro de 2026 na 1ª Vara Cível do município. Segundo a Defensoria, o valor corresponde a multas diárias de R$ 10 mil por obrigações não cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da própria Vara Cível.
Entre as medidas previstas estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de triagem, a disponibilização de viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. De acordo com a petição, mais de 300 dias após o prazo fixado pela Justiça, as providências ainda não teriam sido adotadas.
A defensora pública Flávia Mac Cord, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, afirmou que a atuação começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente. Após a criação do espaço, surgiram denúncias de irregularidades, sendo a mais grave a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP em uma noite de frio intenso. Ela estava doente e morreu depois de dormir na rua.
Diante do caso, a Defensoria pediu à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem feitos encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário. As determinações judiciais foram feitas há cerca de um ano, mas não teriam sido cumpridas. O órgão também solicitou o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência.
Procurada, a Prefeitura informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda intimação da Justiça para se manifestar no processo. O juiz decidirá se determina ou não a retenção dos valores após a manifestação do município.
