A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam sua mobilidade ou provoquem estresse. A proposta altera o Estatuto de Proteção Animal da cidade e estabelece regras mais rígidas para a manutenção de pets.
De acordo com o texto, os locais onde os animais são mantidos devem permitir o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal.
Em caso de descumprimento, o animal poderá ser apreendido e o infrator estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026. Se a infração for cometida por uma empresa, ela pode ter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento cassados.
O projeto prevê ainda que, em caso de reincidência em período inferior a dois anos, o valor da multa será dobrado. O transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento, segundo a proposta.
A votação ocorrerá durante a 5ª reunião ordinária de 2026, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.
