A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contestando o licenciamento ambiental de um aterro sanitário planejado no município de Bujaru, nordeste paraense. O empreendimento é vinculado às empresas Revita Engenharia S.A. e Guamá Tratamento de Resíduos LTDA.
As defensorias alegam que o projeto avança sem estudos completos sobre os impactos sociais e ambientais em dezenas de comunidades quilombolas, ribeirinhas e tradicionais da região. Um relatório da DPE-PA identificou ao menos 37 comunidades em um raio de 10 km do local, sendo 28 quilombolas, além de localidades ribeirinhas e agroextrativistas, como Menino Jesus, Abacatal, Jabaquara, Itacoã-Miri, Espírito Santo, Monte Alegre, Trindade e Paraíso.
A ação aponta falhas no processo de consulta às populações afetadas e pede a suspensão da emissão de licença prévia. Segundo a defensora pública Andréia Macedo Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), a medida busca garantir a realização adequada dos estudos de impacto ambiental, o direito à participação e a consulta prévia.
A Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Bujaru está prevista para receber 1,6 mil toneladas de resíduos sólidos por dia de Belém, Ananindeua, Marituba, Acará e Bujaru. A estrutura ocupará cerca de 200 hectares às margens da Rodovia PA-483, a Alça Viária, próxima ao Rio Guamá. Na área de influência, há ainda o Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Metrópole da Amazônia, onde foram localizadas famílias nas comunidades Santo Amaro e Ponta Negra.
Em nota, a Revita afirmou que não há licença prévia emitida e que o projeto segue todos os ritos legais, com Estudo e Relatório de Impacto Ambiental completos. A empresa também disse que elaborou o Estudo de Componente Quilombola e que a distância entre o local projetado e o núcleo populacional é três vezes maior que o mínimo exigido. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que o processo de licenciamento segue em análise técnica e que qualquer decisão será baseada em análise técnica fundamentada.
