O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a compra do prédio do Hospital Santa Casa, em Cuiabá. A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Decisão judicial e direito de preferência
Conforme a decisão, a União Federal foi notificada para exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido, que se encerrou em 1º de junho. Diante da ausência de interesse da União e da proposta considerada apta pelo juízo, a magistrada autorizou a continuidade da venda.
Pagamento e prazos
Na decisão, a juíza determinou que o Estado de Mato Grosso efetue, em até 48 horas, o depósito integral do valor da compra em conta judicial vinculada ao processo. Após a confirmação do pagamento, serão expedidos o auto e a carta de arrematação, documentos que formalizam a transferência da propriedade. A magistrada também determinou que as empresas atualmente instaladas no imóvel desocupem o local em até 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da expedição de mandado de desocupação com apoio policial, se necessário.
Propostas anteriores e aceitação
Em janeiro, o hospital havia recebido várias propostas com diferentes valores, mas todos abaixo do mínimo estipulado de R$ 78,2 milhões. Entre elas: o Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, ofereceu R$ 40 milhões; o Instituto São Lucas, R$ 20 milhões; e a Prefeitura de Cuiabá, R$ 30 milhões. No entanto, apenas a proposta do estado foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça. Foi levado em consideração o pagamento à vista, considerado mais vantajoso diante das antigas dívidas trabalhistas da Santa Casa. Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta de R$ 25 milhões, mas após diálogo com os credores, aumentou para R$ 30 milhões. Segundo o estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
Plano operativo e cronograma
Junto à proposta financeira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que também disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Leitos previstos
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
Cronograma de implantação
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
