A primeira fase do Acordo de Resultados 2026 da Prefeitura do Rio de Janeiro contará com 31 órgãos municipais e 167 metas, divulgadas na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 29. Apesar disso, secretarias e órgãos que desejarem ingressar no programa poderão fazê-lo até o fim do ano.
O que é o Acordo de Resultados?
O programa estabelece objetivos para secretarias e órgãos municipais, além de prever o pagamento de bônus a servidores que alcançarem os resultados esperados. Trata-se de uma ferramenta do Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho (SMGAD), voltada para o fortalecimento da administração pública.
Critérios para recebimento da gratificação
De acordo com o Decreto 58.106/2026, a vantagem instituída será destinada aos servidores lotados e em efetivo exercício no órgão premiado. A gratificação será paga em parcela única até o ano seguinte ao de vigência do Acordo de Resultados. O valor será calculado conforme o conceito alcançado pelo servidor:
- Conceito 7: 8% do 13º líquido de 2025
- Conceito 8 a 8,9: entre 24% e 31,9%
- Conceito 9: 32%
- Conceito 10: 40%
A porcentagem incidirá sobre o 13º salário líquido recebido em 2025, ou seja, com descontos de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e excedente de teto.
Metas estabelecidas
Entre as metas, destacam-se:
- Implantação de 350 Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) na rede municipal de ensino
- Redução do grau de obesidade de 50% dos pacientes inscritos no programa de combate à obesidade grave
- Redução à metade da incidência de roubos e furtos nas áreas de atuação da Força Municipal
- Implantação de 50 km de ciclovias
A legislação permite a celebração desses acordos com pastas e órgãos, vinculando as metas ao desempenho dos órgãos da Prefeitura.
Órgãos participantes
A lista de secretarias e órgãos participantes inclui: SME, MULTIRIO, SMS, CVL, GB, SMCG, IPLANRIO, SMDES, SMDU, SEGUR, FM-RIO, GM-RIO, SEOPS, SMTR, CET-RIO, SMIG, GEO-RIO, COMLURB, SMAS, SECONSERVA, SMFP, GMCGM-RIO, RIOSAÚDE, SMC, RIOFILME, FCAS, SMHJUV-RIO, RIOTUR, RIOCENTRO, SMTUR e SMIT.
