Em decisão liminar, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o cronograma de aquisição de 1.400 novos ônibus municipais, interrompendo um processo que previa investimentos de R$ 1,4 bilhão. A medida, proferida pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), atendeu a um pedido dos consórcios que operam o sistema de transporte coletivo na capital fluminense.
Argumento das concessionárias
Na decisão, o magistrado acolheu o argumento das empresas de ônibus de que o Judiciário havia tomado uma decisão anterior sem respeitar o prazo adequado para manifestação das concessionárias do serviço. Segundo os consórcios, a falta de oportunidade de defesa comprometeu a regularidade do processo licitatório. O desembargador determinou que a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro se manifeste no prazo de 15 dias.
Impacto na renovação da frota
Os ônibus em questão seriam destinados ao atendimento de passageiros da Zona Oeste, da Ilha do Governador e da região de Vila Isabel, áreas com alta demanda por transporte público. A suspensão do cronograma atrasa a renovação da frota, que é considerada essencial para melhorar a qualidade do serviço e reduzir o tempo de espera nos pontos. A Prefeitura do Rio afirmou que a liminar interrompe o cronograma de renovação da frota estabelecido em acordo judicial, mas ressaltou que a licitação para a compra dos veículos continua autorizada.
Recursos e próximos passos
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que já apresentou recurso contra a decisão liminar. O órgão argumenta que o processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e que a suspensão causa prejuízo ao interesse público. Já o sindicato Rio Ônibus, que representa as empresas de transporte, informou que o caso está sendo conduzido por seu departamento jurídico e que acompanhará o desenrolar das ações judiciais.
Contexto do transporte no Rio
A compra dos 1.400 ônibus faz parte de um plano maior de modernização do transporte municipal, que inclui a renovação gradual da frota e a implementação de novas tecnologias, como veículos com menor emissão de poluentes. A decisão judicial, no entanto, coloca em xeque o cronograma inicialmente previsto, gerando incertezas sobre o prazo de entrega dos novos veículos. A expectativa é que o debate jurídico se estenda nas próximas semanas, enquanto a prefeitura busca reverter a liminar.
