Quase 800 processos judiciais e prejuízos individuais que chegam a R$ 200 mil marcam o colapso de um megacomplexo de luxo na Praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC). O empreendimento, que prometia um hotel com mais de 350 quartos, um shopping com 100 lojas e 400 vagas de estacionamento de frente para o mar, está com as obras totalmente paralisadas desde junho de 2023. O canteiro abandonado, com apenas paredes de concreto erguidas, contrasta com a movimentada região norte da cidade.
O que era o projeto e o que resta dele
O projeto, apresentado com ostentação, previa a construção de um complexo multifuncional no centrinho da Praia dos Ingleses, uma das áreas mais valorizadas da capital catarinense. A promessa era entregar um empreendimento de alto padrão, com mais de 350 quartos de hotel, shopping center integrado com 100 lojas e 400 vagas de estacionamento. No entanto, o local hoje exibe apenas uma estrutura de concreto inacabada, em estado de abandono, com as atividades encerradas desde junho de 2023, quando o plantão de vendas foi definitivamente fechado.
Prazos estourados e contratos quebrados
Segundo os contratos dos investidores, a conclusão do complexo estava prevista para outubro de 2022, com uma cláusula de tolerância de até 180 dias corridos. A obra, porém, foi paralisada em junho de 2023, extrapolando qualquer prazo contratual. O alvará de construção também está vencido junto à prefeitura, agravando a situação legal do empreendimento.
Modelos de venda e perfil dos compradores
O empreendimento combinava dois modelos comerciais: uma cooperativa, envolvendo proprietários de terrenos, fornecedores e cerca de 140 cooperados, e cotas compartilhadas (multipropriedade), em que o comprador adquiria o direito de uso do imóvel em períodos específicos do ano, sem a titularidade direta. A proposta atraiu investidores de vários estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, além de moradores locais. Os prejuízos individuais variam entre R$ 10 mil e quase R$ 200 mil, com valores quitados antes da percepção da paralisação.
Relatos das vítimas
Flávio Marcelino, que comprou duas cotas com a esposa em 2022, pagou pouco mais de R$ 10 mil e suspendeu os pagamentos ao notar a paralisação. Ele relata a falta de respostas e a tentativa frustrada de reaver os valores: "Eles falaram que ia ter um retorno maior ainda, uma valorização maior depois do alargamento da praia. Não tinha mais ninguém trabalhando [...] entramos com uma ação para tentar reverter isso, mas até agora sem resposta. Não tem mais nada no nome deles, todos os bens foram removidos e é um prejuízo enorme para todo mundo".
Janaína de Sousa Alves, professora de São Paulo, adquiriu cinco cotas em 2020 e acumula o maior prejuízo individual relatado, próximo a R$ 200 mil. Ela desabafa: "Foram R$ 200 mil que nós perdemos. Florianópolis é uma cidade muito atrativa. A gente nunca pensou que era uma coisa que não ia dar certo. Até por ser uma cidade turística, atrativa e o local bonito, acabamos acreditando".
Justiça e órgãos públicos acionados
A JC Compra e Venda de Imóveis Ltda e a JC Compra e Venda de Imóveis SCP Centrinho dos Ingleses somam quase 800 ações judiciais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), figurando como rés na maioria delas. Além disso, há dezenas de reclamações em plataformas de consumidores e ao menos 11 processos abertos no Procon de Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato na última semana para apurar o atraso. A notícia de fato é o registro inicial de qualquer demanda, denúncia ou representação encaminhada ao MP, atuando como um procedimento preliminar para avaliar se a denúncia tem fundamento e se é de competência da instituição.
O que diz a construtora
Júlio De David, sócio-proprietário da JC Compra e Venda de Imóveis, alega que o projeto sofreu com problemas financeiros pós-pandemia, desaquecimento nas vendas e dificuldades enfrentadas por um fundo de investimentos de São Paulo que aportava recursos no negócio. Ele argumenta ainda que a proliferação de ações judiciais acabou travando as tentativas de reestruturação rápida.
Proposta de retomada e ressarcimento
A direção da construtora afirma estar negociando a entrada de um novo grupo investidor. O plano consiste em encerrar o modelo de cooperativa e transformar o empreendimento em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) sob nova gestão. Segundo a empresa, cerca de 99% da negociação já estaria alinhada, pendente de aprovação em assembleia de cooperados. A empresa promete que todas as pessoas que adquiriram cotas ou direitos de uso farão parte do pacote de negociações e serão ressarcidas ou poderão optar por continuar no empreendimento sob a nova estrutura. Segundo o proprietário, alguns distratos e pagamentos já vêm sendo realizados individualmente.
Como os investidores podem buscar seus direitos
A construtora disponibilizou o canal oficial de atendimento pelo email centrinho@jccompraevenda.com para que os investidores que buscam esclarecimentos ou ressarcimento tratem de suas situações individualmente. Paralelamente, grupos de compradores lesados têm se organizado de forma independente na Justiça e em redes sociais para buscar reparações judiciais.
