A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para um projeto de lei que flexibiliza as regras para a mineração de pequeno porte. A medida, que agora poderá ser votada diretamente no plenário sem passar por comissões temáticas, simplifica ou até dispensa processos de pesquisa para alguns minerais utilizados na construção civil, com o objetivo de acelerar a liberação da atividade.
O que muda com o projeto
O texto propõe a transferência de competências da Agência Nacional de Mineração (ANM) para estados e municípios, além de reduzir exigências burocráticas para a extração de minerais como areia, brita e argila. De acordo com os defensores da proposta, a medida é necessária para estimular pequenas empresas do setor, que enfrentam dificuldades com a burocracia atual.
Críticas e alertas
Entretanto, a Frente Parlamentar Ambientalista e outras organizações criticam o projeto, apontando que ele pode enfraquecer o combate ao garimpo ilegal e aumentar os danos ambientais. A área devastada por garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, é citada como um alerta dos riscos envolvidos. Os críticos argumentam que a simplificação de processos pode abrir brechas para a exploração irregular, sem o devido controle ambiental.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto agora pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é de que o debate seja intenso, envolvendo interesses econômicos e ambientais.
