A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve dar anuência prévia para a supressão de vegetação de mata atlântica no complexo da Taquaril Mineração (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, do juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o aval do Ibama foi indevidamente dispensado pelo governo de Minas Gerais no processo de licenciamento do empreendimento.
Legislação exige aval federal para intervenções acima de 50 hectares
O MPF destacou que a legislação estabelece que qualquer intervenção acima de 50 hectares exige aval federal. De acordo com o MPF, o projeto da Tamisa prevê a destruição de mais de 100 hectares de vegetação nativa, para a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou o "alto potencial poluidor" da atividade. "Cuida-se de mineração em extensa área, ambientalmente sensível, com previsão de supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica", diz um trecho da decisão, assinada na última sexta-feira (19).
Determinações da Justiça
Além de determinar a anuência prévia do Ibama para a supressão de vegetação, o juiz ordenou que: o Ibama, em caso de requerimento de anuência, processe o pedido, realizando diligências, vistorias, análises técnicas e estudos que entender necessários; o Ibama adote a classificação mais restritiva, com base nos princípios da prevenção e da precaução, "apenas concedendo anuência prévia ao empreendimento se ausente previsão de supressão de vegetação em estágio primário de sucessão"; a Tamisa se abstenha de promover qualquer ato de supressão vegetal na região do complexo minerário na Serra do Curral enquanto não obtiver anuência prévia do Ibama. O g1 entrou em contato com a Tamisa e o governo de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Licenças suspensas pelo STF
No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensas as licenças ambientais concedidas ao projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral. Com a decisão, continuam suspensas a Licença Prévia e a Licença de Instalação do empreendimento, aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango. Segundo o MPF, o quilombo seria diretamente afetado pela atividade minerária no local.
