Condenação por danos ambientais em Peixoto de Azevedo
Um fazendeiro foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por crimes ambientais e terá que pagar R$ 3,3 milhões para reparar os danos causados ao meio ambiente em Peixoto de Azevedo, município a 691 km de Cuiabá. A decisão foi proferida na terça-feira (28). Além da indenização, ele foi condenado a dois anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime aberto, com multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas: pagamento de 30 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a órgão público.
Desmatamento ilegal e criação de gado sem licença
Segundo a sentença, o fazendeiro desmatou uma Área de Preservação Permanente (APP), impediu a regeneração da vegetação em área onde a recuperação era obrigatória e manteve criação de gado sem a licença ambiental necessária. De acordo com o Ministério Público, entre 2021 e 2022 ele derrubou a vegetação de uma área protegida de pouco mais de 40 hectares às margens de um rio. Entre 2022 e 2025, continuou criando gado em área proibida, impedindo a recuperação de quase 574 hectares da Amazônia. Desde 2023, mantinha uma fazenda de 3.571 hectares operando sem licença ambiental. No Cadastro Ambiental Rural (CAR), a propriedade tinha registro de apenas 208,15 hectares.
Atuação do Ministério Público e Gaediq
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq). A promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt afirmou que a condenação foi baseada em laudos e estudos que comprovaram os danos ao meio ambiente e a responsabilidade do fazendeiro. "A decisão judicial é um importante precedente para coibir práticas ilegais na região amazônica", destacou a promotora.
Impacto da decisão
A condenação impõe ao fazendeiro a obrigação de reparar os danos materiais e morais causados ao ecossistema. Os R$ 3,3 milhões serão destinados à recuperação ambiental. A medida visa desestimular novos crimes ambientais e fortalecer a fiscalização.
