O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (28) que o programa de verificação de emissões de gases do efeito estufa poderá alcançar até 400 empresas nos próximos anos. A medida integra os esforços do governo para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, em linha com os compromissos climáticos assumidos internacionalmente.
Expansão do monitoramento
Atualmente, o processo de verificação cobre cerca de 100 grandes companhias dos setores de energia, siderurgia e cimento. Com a ampliação, a expectativa é incluir também empresas de médio porte e de setores como papel e celulose, química e transportes. A informação foi confirmada por fontes da Secretaria de Política Econômica (SPE).
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Fazenda, Pedro Ivo Batista, a meta é que até 2028 o sistema esteja plenamente operacional. "Estamos construindo uma base sólida para que o mercado de carbono brasileiro seja referência global. A verificação independente é essencial para garantir a credibilidade dos créditos", afirmou Batista.
Regras do mercado de carbono
O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) tramita no Congresso e deve ser votado ainda neste semestre. A verificação das emissões será obrigatória para empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano. Já as que emitirem entre 5 mil e 10 mil toneladas poderão aderir voluntariamente.
Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Brasil emitiu cerca de 2,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2025, sendo que aproximadamente 60% desse total é proveniente de mudanças no uso da terra. O foco da verificação, no entanto, está nas emissões industriais e energéticas, que representam cerca de 30% do total.
Impacto para as empresas
As empresas que não cumprirem as metas de redução de emissões poderão adquirir créditos de carbono de projetos certificados, como os de reflorestamento e energia renovável. A expectativa do governo é que o mercado movimente entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano a partir de 2029.
Para o setor produtivo, a ampliação da verificação representa um desafio logístico e financeiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os custos de compliance podem aumentar em até 15% para as empresas médias. No entanto, a entidade reconhece que a medida pode abrir novas oportunidades de financiamento internacional.
Próximos passos
A Fazenda já iniciou o credenciamento de verificadoras independentes, que serão responsáveis por auditar as emissões reportadas pelas empresas. A previsão é que pelo menos 10 organizações sejam aprovadas até o final de 2026. O governo também estuda a criação de um sistema digital único para o registro e a comercialização dos créditos de carbono.
"A transparência é a chave para o sucesso do mercado de carbono. Com 400 empresas verificadas, teremos uma cobertura significativa das emissões nacionais", concluiu Pedro Ivo Batista.
