A ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou nesta quinta-feira (10) que espera um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” na Corte de Roma, durante a nova análise de seu pedido de extradição. A declaração ocorre após a Corte de Cassação da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, anular a decisão anterior que autorizava a extradição da ex-parlamentar e determinar a realização de um novo julgamento sobre o caso.
Defesa celebra decisão da Corte de Cassação
Em nota, a defesa de Zambelli classificou a decisão da Corte de Cassação como de “enorme relevância jurídica” e afirmou que foi reconhecida a “necessidade de reexame integral do processo de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico italiano”. A Corte de Apelação de Roma deverá refazer a análise do processo, levando em consideração as diretrizes fixadas pela instância máxima da Justiça italiana.
Procuradoria-geral italiana defendeu rejeição da extradição
Na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral italiana defendeu a rejeição da extradição da ex-deputada, nos moldes do que ocorreu em outro pedido relacionado a uma condenação de Zambelli por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Tribunal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento.
Condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
O pedido de extradição que agora será novamente analisado pela Justiça italiana tem relação com a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação decorre do episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
AGU protocola manifestação com garantias jurídicas
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na semana passada uma manifestação com informações complementares sobre as garantias jurídicas oferecidas pelo Brasil e sobre a validade da condenação imposta pelo STF. A medida foi uma tentativa de atender às exigências formuladas pela Justiça italiana. Os esclarecimentos foram elaborados com base em informações encaminhadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes.
Garantias oferecidas pelo Brasil
No documento, Gilmar Mendes sustentou que a condenação foi confirmada por ampla maioria do plenário do STF e assegurou que, caso Zambelli seja entregue ao Brasil, o cumprimento da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília. O ministro também informou às autoridades italianas que a ex-deputada terá garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Segundo Gilmar, o STF também poderá prestar informações periódicas, trimestrais ou sempre que solicitado, às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.
Próximos passos: Corte de Apelação e governo italiano
Caso a Corte de Apelação de Roma, no novo julgamento, autorize a extradição, a palavra final caberá ao governo italiano, que decidirá se efetivamente entrega ou não a ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
