Defesa questiona validade das provas digitais
A defesa do empresário Vorcaro entrou com um pedido na Justiça Federal para invalidar as provas obtidas a partir do celular do cliente. A medida ocorre após as delações premiadas de outros investigados não terem sido homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, a perícia no aparelho teria sido realizada sem autorização judicial específica ou com violação de garantias processuais. Eles argumentam que os dados extraídos não podem ser usados como elemento de prova no inquérito que apura supostos crimes financeiros.
Delações frustradas abrem caminho para nova estratégia
As delações de dois ex-executivos de empresas ligadas a Vorcaro foram rejeitadas pelo STF por não atenderem aos requisitos legais. Com isso, a defesa passou a focar na anulação das provas do celular, que foram usadas como base para as investigações.
Em nota, os advogados afirmam que "a extração dos dados ocorreu de forma arbitrária, sem o devido controle judicial, o que torna nulas todas as provas derivadas". Eles pedem que o material seja desentranhado dos autos.
Impacto no processo judicial
Caso o pedido seja aceito, a investigação pode perder seu principal alicerce. O Ministério Público Federal, no entanto, defende a legalidade da perícia e aponta que houve autorização judicial prévia para a busca e apreensão do aparelho.
A decisão caberá ao juiz responsável pelo caso, que deve analisar os argumentos nos próximos dias. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a disputa sobre provas digitais tende a se tornar cada vez mais frequente em processos de grande complexidade.
