A Comissão de Memória, Verdade, Justiça e Reparação às Vítimas da Vila Socó, em Cubatão (SP), anunciou que solicitará anistia coletiva ao Governo Federal, tratando o incêndio que matou 93 pessoas há 42 anos como um crime cometido durante a ditadura militar. O pedido será encaminhado à Comissão de Anistia, instituída pela Lei nº 10.559/2002, e também incluirá a solicitação de inclusão dos nomes das vítimas na lista da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, para fins de indenização.
Contexto do incêndio e reivindicação da comissão
O incêndio ocorreu em fevereiro de 1984, após o vazamento de combustível de um dos dutos que ligavam a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) ao terminal portuário da Alemoa. O número oficial de mortos divulgado pelas autoridades foi de 93, mas a comissão contesta esse total. Segundo o advogado e presidente da comissão, Dojival Vieira dos Santos, o caso não foi um acidente, mas sim um crime ocorrido no contexto da ditadura militar, que teria como objetivo reduzir o número de vítimas.
“Para nós, o caso que aconteceu na Vila Socó não foi um acidente. Foi um crime que aconteceu no contexto da ditadura militar, que teve como objetivo reduzir o número de mortos, só 93. Hoje, nós já temos a prova de que foi muito mais do que isso. Na época, já se dizia isso”, destacou Dojival.
Evidências e novos sobreviventes
Além de parte dos corpos terem virado cinzas, a comissão citou documentos com a expressão “óbito total da família”, sem a quantidade exata. Outra descoberta recente foi a localização de sobreviventes morando em São Vicente (SP), o que reforça a necessidade de cadastrar mais pessoas para dar encaminhamento aos pedidos.
A comissão se reunirá na Câmara Municipal de Cubatão na próxima segunda-feira (10), com o objetivo de cadastrar novos interessados e fortalecer as solicitações.
Impacto e próximos passos
O pedido de anistia coletiva, se aceito, poderá reparar historicamente as vítimas e famílias afetadas, reconhecendo oficialmente o caráter político da tragédia. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia “analisa os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política”.
A iniciativa da comissão representa um passo significativo na busca por justiça e reparação, após mais de quatro décadas do ocorrido.
