A venda de uma fazenda de cerca de 2 mil hectares em Dianópolis, no sudeste do Tocantins, ao cantor Alexandre Pires tornou-se objeto de uma disputa judicial. Um dos envolvidos afirma que integrava uma sociedade responsável pela aquisição e administração de propriedades rurais e alega ter sido excluído da negociação. A propriedade foi vendida por R$ 25 milhões e está registrada em nome do artista. O caso tramita na Justiça do Tocantins, envolvendo pedido de reconhecimento de sociedade de fato, divisão de valores e apuração de participação patrimonial.
O que está sendo discutido na Justiça?
A ação foi apresentada por Renato Junio Pinto Guimarães, que afirma ter mantido uma sociedade de fato com Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas desde 2019 para atividades agropecuárias e aquisição de imóveis rurais. Segundo ele, os três construíram patrimônio em conjunto, mas a venda ocorreu sem sua autorização e sem o repasse da parcela que entende ter direito. A defesa de Renato Junio afirma que a ação judicial tem como objetivo proteger seus direitos patrimoniais, alegando prejuízo na negociação do Lote 8 da Fazenda Buriti. Destaca que reconhece a importância dos investimentos no Tocantins e do fortalecimento do agronegócio no estado. Sustenta que negócios de alto valor devem ser feitos com acompanhamento jurídico adequado para garantir segurança às partes.
Quem são as partes envolvidas no processo?
O processo envolve Renato Junio Pinto Guimarães, Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas. Alexandre Pires também passou a integrar a ação após adquirir o imóvel que está no centro da disputa judicial. O g1 tenta contato com as defesas dos demais citados. A reportagem também procurou a assessoria do artista. No entanto, não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Qual é a fazenda objeto da disputa?
A controvérsia envolve o Lote 8 da Fazenda Buriti, imóvel rural localizado em Dianópolis. A propriedade tem aproximadamente 2 mil hectares, o equivalente a cerca de 413 alqueires. A região é considerada estratégica para o agronegócio por estar a cerca de 90 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães (BA), uma das principais fronteiras agrícolas do país. Segundo o ex-proprietário Gabriel Freitas, o valor do alqueire na região pode variar de R$ 40 mil a R$ 150 mil, dependendo das características da área.
Por que Alexandre Pires foi incluído no processo?
De acordo com decisão judicial de 22 de junho, o cantor foi incluído na ação porque qualquer decisão sobre a validade da negociação pode ter impacto direto sobre o imóvel adquirido por ele. A Justiça entendeu que sua participação é necessária para que todos os envolvidos sejam formalmente citados no processo.
O que Renato Junio pede à Justiça?
Renato solicita o reconhecimento da existência da sociedade, a divisão dos valores e a apuração dos haveres que considera ter direito. Ele também pede a anulação da venda na parte que afirma corresponder à sua participação no negócio. Segundo a ação, ele era responsável pela administração das propriedades, enquanto os demais integrantes atuavam nas áreas financeira e documental.
O que a Justiça decidiu até agora?
Em análise preliminar, o juiz considerou que os documentos apresentados indicam a possível existência de uma relação empresarial entre os envolvidos. No entanto, ressaltou que a definição sobre a existência da sociedade dependerá da produção de provas durante o andamento do processo. O magistrado negou pedidos de bloqueio de contas, veículos e imóveis, além da solicitação para mudança da administração das fazendas. Por outro lado, determinou a averbação de avisos judiciais nas matrículas de quatro propriedades rurais, incluindo o Lote 8 da Fazenda Buriti, para informar que os imóveis são alvo da disputa.
A disputa impede o uso ou a venda das propriedades?
Não. Segundo a decisão judicial, os avisos inseridos nas matrículas dos imóveis têm caráter informativo e servem para dar publicidade à existência da ação. O juiz destacou que a medida não impede a exploração econômica das áreas nem bloqueia futuras negociações, mas alerta eventuais interessados sobre a controvérsia judicial envolvendo as propriedades.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes e o Sr. Renato Junio Pinto Guimarães, esclarecem que a ação judicial proposta tem como único objetivo resguardar os direitos patrimoniais de seu cliente, que entende ter sido prejudicado na negociação realizada. O Sr. Renato Junio e sua defesa reconhecem a importância da chegada de investidores ao Tocantins e entendem que o agronegócio tocantinense é um dos mais promissores do país. Justamente por isso, reforçam que negociações envolvendo imóveis rurais de elevado valor devem sempre ser conduzidas com o devido acompanhamento jurídico, proporcionando segurança a todas as partes e prevenindo litígios como o presente. Por fim, o Sr. Renato Junio reafirma que permanece integralmente aberto ao diálogo e à composição de seus direitos, buscando uma solução consensual que preserve seus legítimos interesses, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
