O Ministério Público (MP) afirmou que a Usina São José S/A Açúcar e Álcool, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes no Rio Piracicaba em julho de 2024, continuou a poluir o manancial mesmo após a tragédia ambiental em Piracicaba (SP) e a instauração de inquérito. A manifestação enviada à Justiça no dia 6 de julho apontou laudos da Polícia Federal com poluição de efluentes da atividade sucroenergética 58 vezes acima do limite, relatos sobre descartes noturnos dos resíduos e ordens da direção da empresa para esconder melaço com enxadas.
Desastre matou 253 mil peixes em 70 km
O desastre provocou a morte de 253 mil peixes em um trecho de 70 quilômetros, atingindo a Área de Proteção Ambiental Permanente do Tanquã, conhecida como 'mini-pantanal' paulista, em Piracicaba (SP). A estimativa é da Cetesb, que calcula pelo menos 50 toneladas de peixes mortos. Análises da agência constataram nível zero de oxigênio dissolvido na água, impossibilitando a sobrevivência de animais aquáticos. Os efeitos da carga poluidora foram percebidos por cerca de dez dias.
Laudos técnicos comprovam poluição 58 vezes acima do limite
Laudos da Polícia Federal constataram que amostras coletadas em outubro de 2025 na usina apresentavam Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 3.534 mg/L, valor 58 vezes superior ao limite legal. Os peritos apontaram que a concentração é típica de efluentes da atividade sucroenergética (açúcar e melaço). Além disso, detectaram que o fluxo de descarte se reduziu abruptamente logo após a coleta, indicando um lançamento controlado e intermitente, e não um evento acidental ou pluvial. Os laudos também confirmaram a existência de interligações, tubulações subterrâneas e válvulas conectando os tanques de decantação da usina diretamente ao Ribeirão Tijuco Preto, comprovando os meios de propagação dos contaminantes.
Provas testemunhais: ocultação de provas e descartes noturnos
Durante oitiva na Polícia Federal, um ex-funcionário revelou ter recebido ordens diretas da liderança da usina, no dia seguinte ao desastre, para esconder os rastros de melaço na vegetação com o uso de enxadas, antes que a fiscalização da Cetesb chegasse. Depoimentos de outros funcionários, com identidades preservadas, confirmaram que a empresa tinha prática rotineira de abrir válvulas na 'caixa de resíduos' durante o período noturno (terceiro turno) para verter melaço e águas residuárias diretamente no rio, burlando a fiscalização. Um deles confirmou que o vazamento de 2024 se originou de um tanque antigo localizado do outro lado do rio.
Usina recusou integralmente o TAC
A Usina São José recusou integralmente o acordo previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Entre os compromissos indicados na minuta do TAC, estava previsto que a usina indenizasse os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoasse o manancial, realizasse obras e ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo. A usina rejeitou toda a base da proposta, incluindo multas, adequações e indenizações milionárias, e preferiu exercer o direito de defesa pelas vias judiciais.
Multa de R$ 21,9 milhões não foi paga
A multa de R$ 18 milhões foi atualizada para R$ 21,9 milhões, mas a usina se recusou a assinar o TAC e entrou com ação contra a Cetesb para reduzir em 98% as sanções, o que representaria cerca de R$ 353,6 mil. O Ministério Público ingressou na ação para defender a aplicação da multa atualizada. Dois anos após o desastre, a multa ainda não foi paga. O promotor Ivan Carneiro Castanheiro lamentou a recusa: 'Eu lamento que a usina não tenha aceitado o acordo. Perdemos um bom tempo ajustando os termos do TAC e, agora, eles responderam negativamente'.
Justificativas da usina foram rejeitadas
De acordo com documentos oficiais do MP, os pontos centrais de discordância da Usina São José foram: incompatibilidade com os fatos, discordância da estrutura do acordo, alegação de evento acidental e de menor proporção, e tentativa de atribuir a causa à floração de algas – tese rejeitada pela Cetesb devido às características de despejo industrial concentrado. Em nota, a usina afirmou que 'a decisão de não celebrar o TAC neste momento não representa resistência ao diálogo nem à apuração dos fatos'. A empresa reiterou que as acusações são 'indevidas e injustas'.
Usina voltou a operar em 2025
Em julho de 2025, a Usina São José retomou as operações em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A Cetesb informou que indeferiu todos os recursos da usina em relação à multa de R$ 18 milhões. Em julho de 2026, a Cetesb afirmou que as tratativas para celebração do TAC seguiam em andamento, mas a mais recente vistoria constatou que o estabelecimento permanece com as atividades paralisadas.
Impacto ambiental e social
A APA do Tanquã, onde foi registrado o maior número de peixes mortos, ocupa 14 mil hectares, equivalente a 14 mil campos de futebol, abrangendo seis municípios. O local abriga ao menos 735 espécies de animais e mais de 300 espécies de plantas. Cerca de 50 pescadores foram afetados, dependendo do rio para viver. Segundo o analista ambiental Antonio Fernando Bruni Lucas, serão necessários até nove anos para a recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba.
