A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil ao filho de João Cândido Felisberto, o 'Almirante Negro', por danos morais decorrentes de declarações oficiais da Marinha que ofenderam a memória do líder da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pela 5ª Vara Federal Cível, considerou que as manifestações da Marinha extrapolaram o direito à interpretação histórica e atingiram diretamente o descendente do marinheiro anistiado.
Contexto da Revolta da Chibata
João Cândido liderou, em 1910, a Revolta da Chibata, movimento que exigia o fim dos castigos físicos impostos aos marinheiros da Marinha brasileira. A revolta resultou na abolição do uso da chibata como punição, mas seus líderes foram perseguidos. João Cândido foi expulso da Marinha e viveu marginalizado até sua morte, em 1969.
Decisão judicial e fundamentos
O juiz responsável pela sentença entendeu que as declarações oficiais da Marinha, feitas em eventos e publicações, desrespeitaram a memória de João Cândido ao classificarem a revolta como ato de insubordinação criminosa, ignorando o contexto de luta por direitos humanos. A decisão reconheceu que tais manifestações violaram a honra e a imagem do líder histórico, causando sofrimento moral a seu filho, que moveu a ação.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido de indenização e defendeu ainda medidas para preservar a memória de João Cândido, como a criação de um memorial e a revisão de materiais didáticos da Marinha. No entanto, o pedido de reconhecimento de direitos financeiros relativos à anistia foi negado, pois a lei de anistia de 2002 não prevê reparação econômica para os descendentes de anistiados políticos.
Impacto da sentença
A condenação da União representa um marco no reconhecimento da importância histórica da Revolta da Chibata e na reparação simbólica das injustiças sofridas por seus líderes. A indenização de R$ 300 mil, embora modesta diante do dano moral causado, sinaliza a responsabilidade do Estado em preservar a memória de figuras históricas e evitar distorções oficiais.
O filho de João Cândido, que não teve o nome divulgado, celebrou a decisão, afirmando que 'a sentença não apaga o sofrimento, mas traz um alento ao reconhecer que a história não pode ser manipulada'. A União ainda pode recorrer da decisão.
