O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, nesta terça-feira (04), uma lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. O compilado, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca ajudar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos a cargos eletivos nas eleições.
Papel do TCU na lista eleitoral
A função do TCU nesse caso é somente consolidar a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais e encaminhá-la à Justiça Eleitoral, conforme previsto na Lei de Ficha Limpa. A lista eleitoral do TCU apresenta a relação de responsáveis que, por decisão de acórdão do TCU, tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.
Como funciona a lista
Os nomes que constarem nessa lista não conseguirão obter uma certidão negativa de contas julgadas irregulares. Ou seja: será emitida uma certidão positiva, e a elegibilidade será avaliada pela Justiça Eleitoral. A certidão tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão. Após a entrega da lista ao TSE, os interessados poderão consultar no Portal do TCU a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins eleitorais. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 18 de dezembro.
Critérios de inclusão e exclusão
A lista reúne responsáveis que: omitiram informações na prestação de contas; fizeram uso indevido dos recursos públicos; ou desviaram dinheiro ou bens públicos. A lista, porém, não inclui: pessoas falecidas; processos arquivados por decisão terminativa; responsáveis que ainda não foram notificados da decisão; responsáveis condenados somente em multa; decisões ainda não transitadas em julgado; decisões anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.
Distribuição regional dos nomes
Até o dia 29 de julho, o ranking por região do Brasil e do exterior estava distribuído desta forma: Nordeste: 2.369 nomes; Sudeste: 1.502; Norte: 890; Centro-Oeste: 661; Sul: 659; Exterior: 85. Esses números mostram a concentração de casos no Nordeste, que responde por cerca de 38% do total de registros.
