O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira, 4, pedido de liminar para retirar do ar um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gerado por Inteligência Artificial. A peça, que imita o estilo do filme “Top Gun”, mostra o político como piloto de caça e foi alvo de representação da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada por PT, PV e PCdoB.
Contexto da ação
A coligação ajuizou a representação no dia 18 de junho, pedindo a remoção imediata do vídeo das redes sociais e a aplicação de multa de R$ 30 mil. No vídeo, Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro pilotam um avião militar com as cores do Brasil, sobrevoando o mar e avistando embarcações identificadas como “PCC” e “CV” — referências ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho.
Na sequência, o personagem de Flávio deixa o cockpit para usar uma metralhadora e destruir os barcos. Após explosões, uma lancha com a sigla “PT” foge da mira. A trilha sonora é “Danger Zone”, de Kenny Loggins, símbolo do filme de 1986.
Argumentos da acusação
Os advogados da Fé Brasil sustentam que o vídeo configura “ilícito ataque à honra do Partido dos Trabalhadores” e “vinculação falsa, maliciosa e dolosa” às duas maiores organizações criminosas do país. O documento da ação afirma: “Trata-se, portanto, de caso patente de propaganda eleitoral negativa, pautada não pela crítica política ácida ou pelo dissenso ideológico, mas pela difamação rasteira”.
Além disso, os advogados apontam propaganda eleitoral antecipada em dupla vertente: negativa, ao atacar o PT, e positiva, ao construir uma imagem heroica de Flávio no combate à criminalidade. A publicação anunciava o plano “Brasil sem Medo”, com propostas de segurança pública do senador.
Decisão de Mendonça
Na decisão, Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve ter mínima interferência no debate público, especialmente em manifestações políticas contra agentes públicos e partidos. Para o ministro, a crítica política “ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável” integra o debate democrático.
O ministro também argumentou que o vídeo não atribui ao PT fato criminoso específico, nem vínculo orgânico, financiamento ou participação em atividades das facções. Ele considerou que a narrativa ficcional e a estética de animação por IA enfraquecem a tese de que o eleitor médio seria levado a crer em uma relação concreta entre o partido e o crime organizado.
Uso de IA e regras eleitorais
Mendonça observou que o uso de IA não torna o conteúdo ilícito por si só, desde que haja identificação clara de que foi produzido por essa tecnologia, conforme exige resolução do TSE. No caso, o vídeo indica essa origem. Ele também considerou que a aproximação visual entre o PT e as organizações criminosas se insere na linguagem hiperbólica, sem imputação factual determinada.
“A Justiça Eleitoral deve coibir a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de imputações desinformativas graves. Entretanto, não lhe cabe, em sede cautelar, interditar o debate político sobre a eficiência, os efeitos ou as consequências de políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou agentes públicos”, afirmou na decisão.
Reação da campanha
Em nota, a campanha de Flávio Bolsonaro classificou a ação como tentativa de “censura” e defendeu o vídeo, dizendo que ele “incomoda quem não se importa com a segurança pública nacional”. A decisão de Mendonça, no entanto, não encerra o mérito da questão, que segue em análise no TSE.
