O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova, em até 24 horas, publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão, sob sigilo e publicada em 1º de agosto, visa garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral, proibindo a publicidade institucional que extrapole o caráter informativo.
O que diz a decisão do TSE
Segundo o ministro, devem ser retiradas todas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e que passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais. A determinação também prevê que o governo evite novas postagens nesse sentido até o fim do período de restrição, que abrange os três meses que antecedem o pleito.
Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas, mas ordenou a retirada apenas das postagens que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir caráter de publicidade institucional. O ministro também afirmou que devem ser removidos conteúdos que promovam "destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais".
Redes sociais também são alvo
Além de impor a obrigação ao governo, o ministro determinou que o Facebook e o X (ex-Twitter) também tornem indisponíveis, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais. A medida vale para conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal do presidente em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.
Regras para presidente-candidato
Nos três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na lei eleitoral. Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas nesse período.
A decisão do TSE ocorre em meio à campanha eleitoral, onde a propaganda institucional pode ser usada para beneficiar candidatos à reeleição. A remoção das publicações visa coibir o uso da máquina pública para promoção pessoal, garantindo a lisura do processo eleitoral.
