O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo federal remova, de seus canais oficiais, conteúdos que exaltam a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e se baseia no chamado “defeso eleitoral”, período em que a máquina pública se submete a restrições previstas na legislação eleitoral.
Decisão atende a pedido do PL
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE alegando que o governo estaria utilizando a estrutura oficial para promover a imagem de Lula, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada. A legenda pediu a remoção imediata de publicações e materiais que destacassem realizações do atual mandatário, especialmente em um momento em que a legislação impõe limites à atuação de agentes públicos.
Nunes Marques acolheu o argumento e ordenou que a União retire, em até 48 horas, todos os conteúdos que façam referência elogiosa ao presidente ou que possam ser interpretados como promoção pessoal. A medida abrange sites oficiais, redes sociais e outros canais de comunicação do governo.
Entenda o defeso eleitoral
O defeso eleitoral é um período que antecede as eleições, no qual a administração pública fica proibida de realizar ações que possam influenciar o eleitorado, como a distribuição de benefícios, a inauguração de obras e a divulgação de atos que caracterizem promoção pessoal de candidatos ou agentes públicos. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
Na decisão, o ministro destacou que a veiculação de conteúdos que exaltam Lula em canais oficiais fere o princípio da impessoalidade e pode desequilibrar a disputa eleitoral. “A máquina pública não pode ser utilizada para promoção de qualquer agente, sob pena de violação à legislação eleitoral”, afirmou Nunes Marques em seu despacho.
Impacto da decisão
A determinação do TSE impõe um prazo curto para que o governo se adeque, o que pode gerar impacto na comunicação oficial. Segundo a decisão, o descumprimento pode acarretar multa diária e outras sanções legais. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou oficialmente, mas deverá avaliar os termos da ordem.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Valor destacam que a decisão reforça a importância do cumprimento das regras de impessoalidade na administração pública. “O defeso eleitoral existe justamente para evitar que a estrutura estatal seja usada em benefício de candidatos. A remoção de conteúdos é uma medida correta e necessária”, avaliou o advogado eleitoral Marcelo Weick, em entrevista ao jornal.
Repercussão política
A decisão de Nunes Marques gerou reações imediatas no cenário político. Aliados do governo criticaram a medida, classificando-a como uma tentativa de censura à comunicação oficial. Já a oposição elogiou o ministro por garantir o cumprimento da legislação. O PL, autor do pedido, comemorou a decisão e afirmou que ela “protege a lisura do processo eleitoral”.
O episódio ocorre em um momento de tensão entre o governo e o TSE, que tem sido alvo de críticas por parte de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Ainda assim, a corte tem reiterado seu papel de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais.
Próximos passos
O governo terá que cumprir a determinação até o fim da semana, removendo os conteúdos apontados. Caso haja recurso, a questão poderá ser analisada pelo plenário do TSE. Enquanto isso, a AGU estuda a possibilidade de contestar a decisão, argumentando que os conteúdos se limitam a prestar contas de ações do governo, sem caráter eleitoral.
Independentemente do desfecho, a decisão de Nunes Marques já estabelece um precedente importante para as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro. A expectativa é de que o TSE continue atuando com rigor para coibir qualquer uso indevido da máquina pública.
