Em junho de 2026, ao menos 98 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam valores líquidos acima do teto remuneratório acrescido dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os chamados "penduricalhos", que somam R$ 78.822,53 para magistrados, procuradores e promotores. Entre os beneficiados estão juízes, desembargadores e servidores administrativos.
Maior pagamento ultrapassa R$ 767 mil
O maior pagamento identificado foi de R$ 767.736,82 líquidos, destinado a um servidor que ocupa o cargo de Oficial de Apoio Judicial, cujo salário-base é de R$ 25,6 mil. Esse servidor não está submetido às novas regras do Supremo, que se aplicam apenas à magistratura. Em seguida, dois oficiais judiciários, com remuneração mensal em torno de R$ 19,2 mil, receberam R$ 583,8 mil e R$ 531 mil líquidos, respectivamente.
Do total de 98 servidores, 14 receberam valores acima de R$ 300 mil apenas no mês de junho. Quinze são magistrados, um é pensionista de juiz e os outros 82 ocupam diferentes cargos no quadro de servidores do tribunal.
Novas regras do STF e a posição do TJMG
Em nota, o TJMG afirmou que as novas diretrizes do STF, até o momento, se aplicam apenas à magistratura, não incluindo os demais servidores, e que estão sendo seguidas. Segundo o Tribunal, os pagamentos acima do teto decorrem de verbas indenizatórias ou retroativas previstas na legislação. "As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) se aplicam, até o momento, apenas à magistratura. Contudo, todos os valores pagos a magistrados e a servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e disponibilizados no Portal da Transparência, estão perfeitamente alinhados com a legislação e as determinações vigentes", diz a nota.
A decisão do STF estabeleceu regras distintas para cada espécie de verba. Algumas continuam podendo ser pagas sem incidência do teto constitucional, enquanto outras passaram a ter limites específicos. O parâmetro de R$ 78.822,53 considera o teto constitucional nacional de R$ 46.366,19, acrescido de dois limites: um de até 35% para determinadas verbas indenizatórias e outro, também de 35%, para o adicional por tempo de serviço (ATS).
Magistrados receberam até R$ 148 mil
Em relação aos 15 magistrados que receberam valores acima de R$ 78,8 mil, o TJMG nega irregularidades e afirma que se tratam de indenizações e pagamentos retroativos acumulados. Os rendimentos líquidos desses magistrados variaram entre R$ 83 mil e R$ 148,3 mil no mês. Também consta um pensionista de juiz, que pode ser, por exemplo, uma viúva de magistrado, que recebeu R$ 122 mil líquidos.
Segundo a folha de pagamento divulgada pelo próprio tribunal, a maior parte desses valores decorre da soma de verbas como abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos. No entanto, apenas com as informações públicas disponíveis, não é possível verificar se os limites estabelecidos pelo STF estão sendo efetivamente respeitados, pois diferentes verbas extraordinárias aparecem reunidas em um único lançamento, sem detalhamento dos valores pagos por cada benefício.
Fiscalização do STF
Nesta semana, o STF começou a apurar pagamentos de penduricalhos acima dos limites fixados pela Corte em outros tribunais estaduais. Sete tribunais foram intimados a prestar esclarecimentos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O TJMG não integra essa lista.
