Por 2 a 1, desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a suspensão das escolas cívico-militares no estado. A decisão impede a continuidade do modelo em nove unidades onde já estava implantado e veta a expansão para novas escolas. A medida acata recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Detalhes da decisão
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (10) e contou com votos divergentes. O relator, desembargador Alberto Diniz, votou pela manutenção da suspensão, sendo acompanhado pela desembargadora Mônica Rodrigues. O desembargador Marcos Soares votou contra, defendendo a legalidade do programa. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso.
Impacto político para Mateus Simões
A suspensão representa um revés para o governador Mateus Simões (PSD), que adotou as escolas cívico-militares como bandeira eleitoral, buscando apoio do eleitorado bolsonarista. Simões já havia criticado a decisão anterior da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que suspendeu o programa em junho. O governo estadual informou que irá recorrer da decisão.
O modelo de escolas cívico-militares foi implementado em Minas Gerais em 2023, durante a gestão de Romeu Zema (Novo), com a proposta de melhorar a disciplina e o desempenho escolar. No entanto, críticos apontam que o modelo promove militarização do ensino e desrespeita a autonomia das escolas.
