O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) encaminhou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com o objetivo de justificar o pagamento de verbas e remunerações a juízes e servidores que poderiam ser classificadas como "penduricalhos". O termo, que passou a ser utilizado inclusive pelo próprio Poder Judiciário, designa verbas indenizatórias que excedem o teto constitucional de remunerações.
Documento enviado a Alexandre de Moraes
No documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator de ações que tratam do tema, o TJDFT afirma que as folhas de pagamento emitidas desde abril respeitam o teto salarial estabelecido pelo STF no fim de março. O tribunal também esclarece que os dois pagamentos "de maior expressão" foram motivados pelo acerto de aposentadoria de duas juízas que possuíam férias acumuladas.
"Constata-se, pois, que os pagamentos estão em conformidade com as orientações estabelecidas pelo STF e pelo CNJ, sendo que os valores de maior expressão decorreram de acertos financeiros obrigatórios em razão da aposentadoria de duas Magistradas com férias acumuladas", diz o ofício.
Contexto dos penduricalhos no Judiciário
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força após decisões do STF que determinaram a necessidade de transparência e respeito ao teto remuneratório do funcionalismo público. O teto constitucional, que equivale ao subsídio dos ministros do STF (atualmente R$ 39.293,32), tem sido alvo de debates devido à existência de verbas indenizatórias que, na prática, elevam os rendimentos de magistrados e servidores acima desse limite.
O TJDFT, ao prestar esclarecimentos, busca demonstrar que os pagamentos realizados estão de acordo com as normas vigentes e que os valores mais altos têm justificativa legal, como no caso das aposentadorias com férias não gozadas.
Impacto e próximos passos
A resposta do TJDFT ao STF ocorre em meio a um esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da própria Corte Suprema para coibir o pagamento de penduricalhos que desrespeitem o teto. O documento será analisado por Alexandre de Moraes, que poderá determinar novas medidas ou arquivar o caso, caso entenda que as justificativas são suficientes.
