O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido liminar de prisão domiciliar do ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, preso na quarta-feira (15) para cumprir pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada na quinta-feira (16) pelo desembargador Alexandre Coelho, relator do habeas corpus apresentado pela defesa.
Argumentos da defesa e decisão do relator
Os advogados de Peixoto argumentaram que ele não tem condições de saúde para permanecer no sistema prisional e pediram que ele voltasse a cumprir a pena em prisão domiciliar. Na decisão, o relator afirmou que não ficou demonstrada uma ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da medida de urgência.
Após a prisão, a defesa informou à Justiça que Peixoto está à disposição para a realização da perícia e pediu que o exame seja feito com urgência. Para o relator, porém, como a prisão ocorreu no dia 15 de julho e o pedido de realização da perícia ainda não foi analisado pelo juízo da execução, não há elementos para conceder a prisão domiciliar neste momento.
Próximos passos do processo
O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo Tribunal após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. A defesa do ex-prefeito diz que já ingressou com recurso.
Relembre o caso
Roberto Peixoto foi preso na quarta-feira (15), em Taubaté, para cumprir pena de 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Ele havia obtido anteriormente o direito de permanecer em prisão domiciliar até que fosse realizada uma perícia médica para avaliar se suas condições de saúde permitiam o cumprimento da pena no sistema prisional. Segundo a defesa, o ex-prefeito sofreu um AVC e apresenta limitações cognitivas e físicas.
