O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta terça-feira (7), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Campos para o biênio 2027/2028. A eleição estava prevista para o dia 1º de julho.
Decisão do desembargador
Na nova decisão, o desembargador Fermino Magnani Filho reforçou a decisão expedida em primeira instância e citou que "parece acertado o entendimento do digno magistrado no sentido de que a realização da eleição antes da apreciação judicial da controvérsia poderá gerar instabilidade institucional e eventual necessidade de desconstituição posterior do ato".
O pedido de efeito suspensivo da primeira decisão foi feito no fim do mês de junho. Em nota, o Legislativo disse que "respeita e acata a decisão do Tribunal de Justiça, assim como acatou em primeira instância, e ainda está avaliando entrar com recurso ou não".
Primeira decisão judicial
No fim de junho, a Justiça já havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos. No documento, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, apontou que havia indícios de que a eleição havia sido marcada com antecedência excessiva.
O entendimento considera posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicam que a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. No caso, a votação estava prevista para cerca de seis meses antes do início do biênio, o que, na avaliação preliminar da Justiça, pode ferir princípios constitucionais como a alternância de poder e a contemporaneidade das eleições.
A decisão também determinava que a Câmara não realize nova eleição para o segundo biênio antes de outubro de 2026.
