O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, na quinta-feira (23), uma série de medidas cautelares para recuperar até R$ 135.151.313,54 em recursos do Rioprevidência, perdidos em investimentos no Fundo Texas I FIA, ligado ao Banco Master. O objetivo é garantir eventual ressarcimento ao fundo, que paga pensões de 241.451 aposentados e pensionistas do estado.
Ação contra Banco Master e outros réus
A ação foi ajuizada pelo Governo do Estado do Rio e pelo Rioprevidência contra o Master, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, a Axor Asset LTDA, e os diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues. As medidas incluem bloqueio online de valores, arresto de bens e ativos financeiros, indisponibilidade de imóveis, marcas, participações societárias e outros patrimônios dos réus. Também prevê pesquisa e eventual arresto de veículos, embarcações, aeronaves, apólices, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e criptomoedas.
Perda de 90% do aporte inicial
A investigação aponta que o Rioprevidência realizou, entre 4 de julho e 8 de agosto de 2025, aportes de R$ 150 milhões no Fundo Texas I FIA, cuja carteira é composta majoritariamente por ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A (AMBP3). Após forte desvalorização dos papéis — a empresa está em recuperação judicial —, o montante caiu para aproximadamente R$ 14,8 milhões, uma perda superior a 90% do capital original. A Trustee seria responsável pela compra massiva e coordenada de ações da Ambipar em nomes de fundos geridos pela empresa, incluindo o Fundo Texas I FIA, oferecidos pela Axor Assef, conforme argumentos considerados pelo juiz Wladimir Hungria.
"Os elementos probatórios indicados na petição inicial objetivam demonstrar a comprovação da responsabilidade dos réus pelo decréscimo patrimonial suportado pela autarquia estadual, indicando típico lastro fraudulento, engendrado de forma articulada e complexa, com a manipulação artificial do mercado de capital mediante a captação de dinheiro de autarquia pública", observou o magistrado.
Pedido de informações e ofícios
O Tribunal também determinou a apresentação de informações e documentos para aprofundar a investigação. O administrador do Master deverá apresentar, em até 15 dias, o parecer de auditoria externa independente sobre o Fundo Texas I FIA. A Trustee deverá apresentar relatório detalhado sobre as movimentações de cotas do fundo entre maio de 2024 e novembro de 2025, incluindo operações de aquisição, alienação e resgate, com identificação dos envolvidos e beneficiários finais. O juiz ordenou o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à B3, à SUSEP, às Juntas Comerciais, à Capitania dos Portos e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para identificar e tornar indisponíveis ativos registrados em nome dos réus. A B3 deverá informar todas as transações de compra e venda de ações da Ambipar entre maio de 2024 e outubro de 2025, com dados sobre compradores, vendedores, preços, volumes negociados e beneficiários finais.
