O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, em decisão de 9 de julho, a prisão preventiva de dez advogados detidos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga a articulação entre facções criminosas e profissionais da advocacia. O pedido de habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foi negado pelo desembargador relator, que, no entanto, determinou uma inspeção nas unidades prisionais para verificar se os advogados estão em condições adequadas, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
Decisão do TJ-BA e inspeção determinada
A OAB-BA solicitou a transferência dos investigados para uma Sala de Estado-Maior ou a conversão das prisões preventivas em domiciliares, mas o pedido foi rejeitado. O Tribunal, contudo, ordenou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) realize uma inspeção nos locais onde os advogados estão custodiados, produzindo um relatório com fotos para avaliar se os espaços podem ser considerados equivalentes a uma Sala de Estado-Maior. Além disso, o TJ-BA determinou que seja verificada a existência de vagas em unidades da Polícia Militar da Bahia para uma possível transferência.
Outra decisão judicial em Eunápolis
Em 14 de julho, o juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informe, em até cinco dias, as condições atuais de detenção dos advogados e se há local adequado para recebê-los, caso não exista Sala de Estado-Maior. Na mesma decisão, o magistrado negou o pedido da OAB-BA e da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) para participarem formalmente da ação penal, argumentando que a legislação não prevê a atuação de entidades de classe como assistentes da defesa nesse tipo de processo.
Argumentos da OAB-BA sobre condições de prisão
No habeas corpus, a OAB-BA sustentou que os advogados estariam submetidos a constrangimento ilegal por estarem em unidades prisionais sem Sala de Estado-Maior ou estrutura equivalente. A entidade realizou inspeções na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino de Salvador, onde identificou problemas como camas sem colchões, infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, sanitários deteriorados, ventilação insuficiente, iluminação inadequada e forte odor nas celas. Segundo a Ordem, os advogados estão em ambientes da estrutura prisional comum, submetidos às mesmas condições dos demais presos.
Detalhes da Operação Sintonia de Gravata
A Operação Sintonia de Gravata investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas, circulação e guarda de armas de fogo, além da articulação entre líderes de facções presos e integrantes em liberdade. Foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. As investigações apontam que os advogados atuavam em favor de lideranças de facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
Gravações e evidências apresentadas
As apurações ganharam repercussão após o programa Fantástico divulgar vídeos e áudios obtidos com autorização judicial, mostrando conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. As gravações registram o repasse de ordens para compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros. A investigação também aponta que bilhetes eram escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização. O caso segue em tramitação, com a OAB-BA monitorando as condições dos advogados presos.
