Um levantamento divulgado recentemente expõe os supersalários pagos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os contracheques de sete integrantes da Corte somaram R$ 11,8 milhões entre maio de 2025 e abril de 2026, com valores impulsionados por verbas indenizatórias e gratificações. O caso mais notável foi o de Rodrigo Melo do Nascimento, que recebeu quase R$ 3 milhões em um único mês.
Remunerações acima do teto
As remunerações dos conselheiros ultrapassaram o teto do funcionalismo público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores foram turbinados por verbas indenizatórias e gratificações, que não são consideradas para o cálculo do teto. O levantamento mostra que os sete conselheiros receberam juntos R$ 11,8 milhões, com contracheques que chegaram a R$ 3 milhões para Rodrigo Melo do Nascimento.
Contexto das restrições do STF
As remunerações ocorreram antes de novas restrições impostas pelo STF sobre os chamados "penduricalhos", que são verbas extras que elevam os salários acima do teto. A decisão do STF visa coibir esses excessos e garantir que os salários do funcionalismo público respeitem o limite constitucional. O caso do TCE-RJ é um exemplo emblemático da prática que o STF pretende combater.
O levantamento foi feito com base nos contracheques dos conselheiros, que mostram valores elevados devido a verbas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações de função e outras indenizações. Essas verbas, por não serem consideradas remuneração principal, escapam do teto salarial.
Impacto e reações
A divulgação dos supersalários gerou repercussão negativa, com críticas de entidades de controle social e especialistas em contas públicas. A situação do TCE-RJ é vista como um exemplo de como o sistema de "penduricalhos" permite que servidores públicos recebam valores muito acima do teto, distorcendo a lógica da remuneração no setor público.
O TCE-RJ, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o levantamento. A expectativa é que as novas regras do STF, que limitam as verbas indenizatórias, ajudem a reduzir esses valores no futuro.
