O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) reforçou o pedido para que o Ministério Público solicite à Justiça a intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A medida foi formalizada pelo conselheiro Antônio Joaquim no dia 2 deste mês, em documento encaminhado ao governador Otaviano Pivetta. O g1 entrou em contato com o DAE, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Dívida bilionária e gestão financeira irregular
O pedido tem como base uma decisão do TCE que julgou irregulares as contas do departamento e apontou uma série de problemas na gestão financeira e operacional do órgão. Segundo o relatório, o DAE acumula um desequilíbrio financeiro e fiscal, com dívida de R$ 172 milhões junto à concessionária de energia elétrica e outros R$ 143 milhões em débitos judiciais, totalizando cerca de R$ 315 milhões em passivos. O documento ainda aponta que a autarquia deixou de arrecadar aproximadamente R$ 158 milhões em créditos de consumidores inadimplentes, o que agravou a situação financeira.
Investigações do Ministério Público
No fim de abril, o Ministério Público havia pedido ao Tribunal de Justiça do estado a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes no DAE após denúncia formal. Entre os indícios estão crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos.
'Religações fantasmas' e desvio de recursos
Segundo denúncia do MP, em maio deste ano, um técnico contratado para auditoria no sistema de informação identificou inconsistências entre backups, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume. Os registros podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente usadas para justificar pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.
O técnico relatou as irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE, mas após mudança na gestão as investigações foram interrompidas e um servidor apontado como envolvido foi promovido. A denúncia ainda cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem planejamento, o desmonte do setor de TI e a dificuldade de rastreamento de evidências digitais.
“Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado”, disse o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
