A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, por unanimidade, a proposta do ex-presidente Donald Trump de restringir o direito à cidadania para crianças nascidas no país de pais estrangeiros sem residência permanente. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, considerou a medida inconstitucional e reforçou o princípio do jus solis, que garante cidadania a todos os nascidos em território americano, independentemente do status migratório dos pais.
Decisão unânime e repercussão
A corte, composta por seis juízes conservadores e três progressistas, votou de forma unânime contra a proposta de Trump. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA é clara ao garantir cidadania a todos os nascidos no país. "A história e a tradição jurídica dos Estados Unidos sempre reconheceram o jus solis como um pilar fundamental da nossa identidade nacional", declarou Roberts.
Contexto da proposta
Trump havia proposto a restrição em 2025, argumentando que a medida era necessária para desestimular a imigração ilegal e reduzir o que chamou de "abuso do sistema de cidadania". A proposta foi amplamente criticada por organizações de direitos civis e especialistas em imigração, que a consideravam uma violação direta da Constituição.
Segundo dados do Pew Research Center, cerca de 250 mil crianças nascem anualmente nos EUA de pais imigrantes sem residência permanente, o que representa aproximadamente 7% do total de nascimentos no país. A decisão da Suprema Corte mantém esse direito inalterado.
Reações
Organizações de defesa dos imigrantes comemoraram a decisão. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) emitiu nota afirmando que "a Suprema Corte reafirmou um princípio fundamental da democracia americana: a cidadania não pode ser negociada por interesses políticos".
Por outro lado, aliados de Trump criticaram a decisão. O senador Ted Cruz, do Texas, disse que "a corte se recusou a enfrentar a crise migratória que assola nosso país". Trump, em sua rede social, classificou a decisão como "um erro judicial que enfraquece a soberania americana".
Impacto internacional
O princípio do jus solis é adotado por quase todos os países das Américas, incluindo Brasil, Canadá e México. A decisão da Suprema Corte dos EUA reforça essa tradição no continente, em contraste com a maioria dos países europeus, que adotam o jus sanguinis (direito de sangue).
Especialistas apontam que a manutenção do jus solis nos EUA tem implicações significativas para a demografia e a política de imigração do país. A decisão também serve como precedente para futuros desafios legais a políticas migratórias restritivas.
