A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) contra a medida assinada pelo presidente Donald Trump que pretendia acabar com a cidadania automática para todos os que nascem no país. A decisão mantém o princípio do jus soli, ou direito de solo, que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano, incluindo filhos de turistas e imigrantes, com exceções pontuais como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço.
Histórico da cidadania por nascimento nos EUA
A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos Estados Unidos "são cidadãos dos Estados Unidos". No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, parte de um pacote de combate à imigração. A medida poderia barrar a cidadania de filhos de imigrantes ou turistas nascidos nos EUA.
O caso "Trump versus Barbara"
O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire, batizado de "Trump versus Barbara". Uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado, processou o governo Trump por considerar inconstitucional a restrição à cidadania. Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e têm três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela processou o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, que nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana. O sobrenome de Barbara não foi divulgado por receio de represálias.
Presença de Trump na Suprema Corte
No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte para ouvir os argumentos das partes. Foi a primeira vez na história dos EUA que um presidente acompanhou um julgamento na Corte. A aparição foi vista como uma forma de pressionar o tribunal a decidir a seu favor.
Impacto da decisão
Se a Suprema Corte decidisse a favor de Trump, mudaria um entendimento consolidado desde 1898, quando o tribunal decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA. O governo Trump argumentava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles.
Outras decisões da Suprema Corte
Na segunda-feira (29), a Suprema Corte concedeu uma vitória a Trump em um caso e impôs derrotas em três outros processos de interesse da Casa Branca. A vitória permitiu ao presidente demitir chefes de agências reguladoras independentes, como uma comissária da Federal Trade Commission (FTC). A decisão expande os poderes presidenciais e reverte o entendimento da Corte de 1935. No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.
As derrotas incluíram a proibição da demissão da diretora do Fed, Lisa Cook; a permissão para contabilização de votos pelo correio recebidos após o dia da eleição; e a rejeição de um pedido de anulação da condenação de Trump por abuso sexual da escritora E. Jean Carroll, com indenização de US$ 5 milhões.
