A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a analisar o recurso de Donald Trump contra a decisão do júri que o considerou culpado de abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll, mantendo a indenização de US$ 5 milhões. A decisão, sem comentários ou registro de dissidência, encerra uma das batalhas legais de Trump relacionadas a acusações de má conduta sexual.
Decisão final da Suprema Corte
Os juízes não acataram os argumentos de Trump de que os jurados não deveriam ter ouvido depoimentos sobre duas supostas agressões sexuais anteriores nem assistido à fita do Access Hollywood, na qual ele se gabava de poder agarrar mulheres por suas genitais sem consentimento. A 2ª Corte de Apelações dos EUA já havia mantido o veredito, afirmando que essas provas ajudavam a estabelecer um padrão de conduta de Trump.
Detalhes do caso Carroll
Carroll acusou Trump de prensá-la contra uma parede e introduzir os dedos nela em um provador da loja Bergdorf Goodman, em 1996. Ela também o processou por difamação após Trump publicar nas redes sociais, em 2022, que suas acusações eram uma “fraude completa”, uma “farsa” e um “golpe”, além de dizer que Carroll “não faz meu tipo!”.
A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, afirmou: “A decisão da Suprema Corte de hoje confirma de uma vez por todas o veredito unânime do júri de que o presidente Donald J. Trump agrediu sexualmente e difamou E. Jean Carroll. Suas várias tentativas de recorrer dessa decisão fracassaram, e a decisão de hoje encerra sua busca para evitar responsabilização por seus atos.”
Reação de Trump
Trump, em publicação nas redes sociais, indicou surpresa com a decisão e chamou o caso de “falso”. Ele afirmou que a lei de Nova York usada por Carroll foi “feita sob medida” para atingi-lo. “Esse caso é, na verdade, contra os Estados Unidos da América e tudo o que o país representa, e isso nunca deveria ser permitido contra outro presidente, ou candidato”, disse Trump. “O Estado de Nova York criou uma lei, por um instante minúsculo no tempo, retroagindo várias décadas, para me ‘capturar’ injustamente.”
Contexto e outros processos
Carroll, ex-colunista da revista Elle, tornou públicas suas acusações em 2019 e processou Trump em 2022 com base em uma lei de Nova York que suspendeu temporariamente o prazo de prescrição para ações de agressão. Este é um dos dois vereditos que Carroll obteve contra Trump; o outro, de US$ 83,3 milhões em um processo separado por difamação, deve ser alvo de novo recurso à Suprema Corte, com apoio do Departamento de Justiça.
Em dezembro de 2024, a corte federal de apelações concluiu que as provas contestadas ajudavam a “estabelecer um padrão de conduta repetido e idiossincrático compatível com o que a sra. Carroll alegou”. Segundo a corte, “em cada um dos três encontros, o sr. Trump iniciou uma conversa comum com uma mulher que mal conhecia, depois avançou abruptamente sobre ela em um local semipúblico e passou a beijá-la e tocá-la à força, sem consentimento”.
Os advogados de Trump argumentaram que o caso tem importância maior, afirmando que “é profundamente danoso para o tecido da nossa república que o presidente Trump, em meio a uma presidência histórica, tenha de desviar seu foco de seus deveres singulares e únicos como chefe do Executivo para continuar lutando contra acusações falsas de décadas atrás”. Carroll pediu à Suprema Corte que não analisasse o caso, sustentando que as questões probatórias não justificavam revisão.
