A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), manter a ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho. Os ministros negaram os pedidos das defesas de engenheiros da Vale e da Tüv Süd, rejeitando habeas corpus e recurso que buscavam o trancamento da ação.
Decisão do STJ
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, considerou que o novo laudo pericial, produzido em 2021, não tornou a denúncia inepta. As defesas argumentavam que o laudo apontava causa diversa da liquefação para o rompimento, mas o ministro afirmou que a divergência técnica deve ser resolvida na instrução processual. "Não vejo nenhuma razão para que este tribunal intervenha para trancar a continuidade das ações cuja instrução está em cursos avançados", declarou.
Repercussão do caso
Os advogados dos réus alegaram que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ratificada em 2023, baseava-se em laudo desatualizado. No entanto, o STJ manteve o curso do processo, que já tem audiências designadas para 2026 e 2027. A Sexta Turma já havia negado habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman.
Detalhes da ação penal
A ação penal conta com 18 réus: 16 pessoas físicas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). As pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, por 270 vezes, além de crimes ambientais. As empresas respondem apenas pelos crimes contra a fauna, flora e poluição.
As audiências para oitiva de testemunhas começaram em fevereiro. Foram convocadas 166 testemunhas: 24 de acusação, 141 de defesa e uma comum. A fase de oitivas se estenderá até março de 2027, quando começarão os interrogatórios dos réus, com previsão de término em 17 de maio de 2028.
