O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (4), a análise dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o acórdão da Sexta Turma que anulou, em setembro de 2025, a condenação de Adriana Villela a 61 anos de reclusão. A sessão presencial está marcada para as 14h, depois de o ministro Carlos Pires Brandão ter pedido destaque no plenário virtual em junho.
O recurso do MP aponta omissões, contradições e obscuridades no acórdão e pede que o STJ restabeleça a pena imposta pelo Tribunal do Júri — com início imediato do cumprimento. Durante o julgamento virtual, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por manter a anulação. O ministro Rogério Schietti Cruz divergiu, votando pela volta da condenação. Com o destaque, os votos já proferidos perdem validade e os ministros votarão novamente em plenário presencial.
O que está em jogo no julgamento
Os embargos de declaração são um recurso de natureza integrativa, usado para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades em uma decisão colegiada. No caso concreto, o MP argumenta que o acórdão da Sexta Turma deixou pontos relevantes sem exame e que a decisão de anular o júri estaria eivada de vícios. A defesa de Adriana Villela, por sua vez, sustenta a manutenção da anulação, uma vez que o direito de defesa teria sido comprometido no julgamento original.
O desfecho pode levar a dois cenários opostos: manter Adriana como ré, com a necessidade de um novo julgamento, ou restabelecer a condenação de 61 anos de prisão, com a expedição imediata de mandado de prisão. A Corte também pode devolver os autos para esclarecimentos ou determinar novas diligências, o que prolongaria ainda mais o caso que completa 16 anos em 2025.
Por que a condenação foi anulada
Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou, por três votos a dois, a sentença do Tribunal do Júri que havia condenado Adriana. O entendimento predominante foi o de que a defesa não teve acesso, no momento adequado, aos vídeos de depoimentos utilizados como prova no júri, o que teria comprometido a ampla defesa.
De acordo com o processo, os vídeos com os depoimentos dos executores do crime só foram disponibilizados aos advogados de Adriana no sétimo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019. As imagens, aliás, ganharam divulgação de primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", do Globoplay, lançado em 2025.
Com a anulação, Adriana voltou a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 foram declarados inválidos. Um novo júri dependeria de uma nova instrução processual, com a repetição de atos probatórios.
Entenda o caso
O chamado "Crime da 113 Sul" ocorreu em agosto de 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, região nobre de Brasília. Foram assassinados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de 73 anos; a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, mulher dele; e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos.
Os corpos foram encontrados já em estado de decomposição em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul. A perícia apontou que as mortes ocorreram em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. José Guilherme levou 38 facadas, Maria Carvalho, 12, e Francisca, 23. Adriana Villela, filha do casal, é acusada de ser a mandante do crime.
As investigações apontaram que o crime teria sido motivado por questões patrimoniais e familiares. O caso teve grande repercussão no Distrito Federal e ganhou uma série documental no Globoplay em 2025, que trouxe à tona detalhes dos depoimentos e a controvérsia sobre o acesso da defesa às imagens.
Próximos passos
Nesta terça, o STJ retoma o julgamento em sessão presencial. A Secretaria da Corte ainda não indicou quantos ministros devem compor o quórum, e não há prazo definido para a conclusão do caso. Enquanto a decisão não sai, Adriana Villela não voltou a ser presa, pois a anulação da condenação também suspendeu os efeitos da pena.
A expectativa é de que o julgamento presencial permita um debate mais aprofundado sobre os pontos levantados pelo Ministério Público, especialmente sobre a validade das provas e a necessidade de um novo júri. O desfecho deverá ser acompanhado de perto pelos familiares das vítimas e pelos advogados de todas as partes, visto que o caso segue como um dos mais complexos julgados pelo STJ nos últimos anos.
