A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (18) o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a decisão de 2025 que anulou a condenação de Adriana Villela. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada da família, ocorrido em 2009 e conhecido como o 'Crime da 113 Sul'. Em 2023, Adriana havia sido condenada a 61 anos de prisão.
Voto do relator
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já apresentou seu voto, mantendo a anulação da condenação. Ele reafirmou que a disponibilização tardia das mídias com depoimentos que incriminavam a acusada prejudicou sua defesa. Segundo o ministro, 'a falta de acesso da defesa às mídias com os depoimentos que incriminaram a embargada configurou cerceamento de defesa e clara ofensa à paridade de armas, o vício permeou não só a primeira, como a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, terminando por justificar a condenação da acusada'. O ministro também acolheu embargos de declaração apresentados pela OAB do DF, mas apenas para fins de esclarecimentos, sem alterar o resultado final.
Próximos votos
Ainda faltam os votos dos ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas e Og Fernandes. A sessão ocorre de forma virtual e, se não houver pedidos de adiamento, permanecerá aberta até 24 de junho.
Entenda o julgamento
A anulação da condenação foi definida em setembro de 2025 pela Sexta Turma do STJ, por 3 votos a 2, acolhendo a alegação de cerceamento de defesa. O caso foi devolvido à primeira instância. O Ministério Público do DF recorreu, pedindo a restauração da condenação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável aos recursos do MP.
Por que a condenação foi anulada?
A condenação de Adriana Villela foi anulada sob o argumento de que ela não pôde exercer seu pleno direito de defesa durante o júri popular. Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime só foram disponibilizados aos advogados de Adriana no sétimo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019. Esses vídeos foram exibidos no documentário 'Crime da 113 Sul', lançado pelo Globoplay em 2025. Com a decisão, Adriana voltou a ser ré pelos crimes, mas as provas e depoimentos colhidos desde 2010 foram anulados.
O caso
Em 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, em Brasília, foram assassinados: o pai de Adriana, José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE, com 38 facadas; a mãe, Maria Carvalho Mendes Villela, advogada, com 12 facadas; e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva, com 23 facadas. Os corpos foram encontrados em decomposição em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul. A perícia indicou que o crime ocorreu em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Adriana Villela é acusada de ser a mandante. Com a anulação da condenação, ela voltou a ser ré.
