A retomada do calendário do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso coloca a Corte diante de uma pauta que pode ser explorada por candidatos de diferentes espectros ideológicos. Entre os processos que já têm data ou expectativa de julgamento estão a revisão da lei que abranda punições para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, as ações sobre o trabalho em aplicativos e o licenciamento ambiental.
Ministros ouvidos em caráter reservado demonstram preocupação com a possibilidade de o tribunal se tornar alvo de ataques de candidatos, especialmente os alinhados à direita. No PL, por exemplo, integrantes da sigla já indicaram a prioridade de eleger senadores críticos à atuação da Corte. O movimento tem explicação direta: é o Senado que pode avalizar eventuais pedidos de impeachment dos magistrados.
Dosimetria e os atos de 8 de Janeiro
Uma das principais apostas para o debate político é a análise da lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A aplicação da norma, retomada pelo Congresso após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes até que o plenário se manifeste. Embora o julgamento ainda não tenha data marcada, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que deve pautar a ação assim que o relator liberar o processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os que podem ser beneficiados pela eventual aplicação da lei, já que responde a ações relacionadas aos atos golpistas. O julgamento ocorre em um momento em que Bolsonaro é cotado como um dos principais nomes da direita para o pleito presidencial de 2026, o que torna o tema ainda mais sensível.
Eleições suplementares no Rio de Janeiro
Outro caso que deve entrar no radar das campanhas é o das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. O debate será retomado no próximo dia 19, quando o plenário analisará as ações que envolvem a escolha do governador para o mandato-tampão. A leitura de uma ala da Corte é a de que, mesmo que haja uma decisão pela eleição indireta, não haveria tempo hábil para que ela ocorra antes de abril, quando o novo governador eleito no pleito regular assumirá.
O caso chegou ao colegiado após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin determinou o julgamento conjunto das ações sobre o tema. O PL criticou a medida, uma vez que o deputado estadual Douglas Ruas, candidato da legenda, era apontado como favorito para assumir o cargo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em março deste ano.
Uberização e trabalho por aplicativos
Ainda em agosto, a Corte deve analisar as ações que tratam do vínculo empregatício entre empresas como Uber e Rappi e motoristas e entregadores. A discussão, conhecida como uberização, é uma das mais sensíveis para a economia digital e já foi objeto de promessa de campanha de Lula em 2022, mas que não foi cumprida. Um projeto de lei em tramitação no Congresso sobre o tema tem gerado divergências até mesmo entre parlamentares da base e da oposição.
Um dia antes do julgamento da uberização, o STF pode analisar a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para o transporte de passageiros. Essa ação, se pautada, amplia o debate sobre como o tribunal trata a regulação das plataformas digitais.
Licenciamento ambiental e mineração em terras indígenas
Na mesma linha de temas que podem gerar atrito entre o STF e o Congresso, está a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no ano passado com a flexibilização de regras para empreendimentos com impacto no meio ambiente. Partidos de esquerda e entidades da sociedade civil acionaram a Corte sob a alegação de que a norma viola os princípios da precaução e da proibição de retrocesso social. O julgamento está previsto para o dia 12 de agosto.
Na semana seguinte, há possibilidade de os ministros analisarem uma ação que cobra a edição de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas, a partir do caso do território Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional e deu prazo de 24 meses para que os parlamentares editem uma norma sobre o assunto. O tema opõe as duas principais candidaturas ao Palácio do Planalto: a do presidente Lula, que defende a regulamentação com salvaguardas, e a do senador Flávio Bolsonaro (PL), que é favorável à exploração mineral em áreas indígenas.
Emendas parlamentares e responsabilidade fiscal
Para completar o cenário de tensão, o STF também deve enfrentar uma discussão sobre uma proposta de orientação jurídica para que tribunais de todo o país declarem inconstitucionais projetos de lei que criem ou alterem despesas obrigatórias ou que impliquem renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória. O debate foi levantado pelo decano Gilmar Mendes, na esteira das chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso.
Em outra frente, uma nova ação sobre emendas parlamentares tem gerado atrito entre os dois Poderes. Na semana passada, o relator Flávio Dino determinou que o Congresso e o governo federal estabeleçam as responsabilidades de todos os que participam do processo de indicação e execução das emendas. O ministro destacou, especificamente, a responsabilidade de deputados e senadores que fazem a indicação da alocação das verbas, que também deverá constar das informações a serem apresentadas à Corte.
Governo e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm até o dia 19 de agosto para apresentar os dados ao STF. O caso deverá ser analisado diretamente no plenário, mas ainda não há data para que isso ocorra. Cabe a Edson Fachin agendar o julgamento, após Flávio Dino liberar o processo para a pauta.
Com todas essas pautas em jogo, o STF se consolida como um ator central do cenário político brasileiro, com decisões que podem influenciar diretamente a corrida eleitoral. A expectativa é de que, ao longo das próximas semanas, a Corte seja palco de embates que vão além do jurídico e entrem de forma decisiva no debate público.
