O Supremo Tribunal Federal (STF) já se prepara para agir caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não puna o uso de inteligência artificial (IA) em um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL). A informação é da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.
O vídeo e a reação
O vídeo, gerado por IA, simulava uma mensagem de Jair Bolsonaro aos apoiadores. Durante a exibição, o deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se emocionou, conforme registrado em foto de Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo. A convenção ocorreu em meio ao período pré-eleitoral, levantando questionamentos sobre a legalidade do uso de tecnologia para simular a participação de um político inelegível.
Contexto jurídico
O TSE editou, em fevereiro de 2024, resolução que proíbe o uso de deepfakes e conteúdos sintéticos manipulados para prejudicar ou beneficiar candidaturas. A norma também obriga a rotulagem explícita de qualquer conteúdo produzido por IA. O vídeo de Bolsonaro, inelegível até 2030, pode configurar infração eleitoral, sujeita a multa e até cassação do registro ou do mandato dos envolvidos. Cabe ao TSE julgar representações sobre propaganda irregular.
O papel do STF
O STF, como instância superior da Justiça Eleitoral, pode ser acionado por meio de recurso extraordinário ou reclamação constitucional. Segundo a coluna, ministros da Corte avaliam que, se o TSE não aplicar as sanções previstas, o STF deverá intervir para garantir a efetividade das regras contra o uso abusivo de IA. A preocupação é evitar que a tecnologia seja utilizada para burlar a legislação eleitoral, especialmente em ano de eleições municipais (2024).
Possíveis consequências
Especialistas ouvidos pela coluna apontam que a inação do TSE poderia abrir precedente perigoso, estimulando o uso de IA em campanhas futuras. O STF já sinalizou, em decisões anteriores, que a proteção da vontade popular e da lisura do pleito é prioridade. Caso o caso chegue ao Supremo, a tendência é que a Corte reforce a necessidade de punição exemplar, podendo até anular atos partidários relacionados ao vídeo.
A assessoria do PL e de Flávio Bolsonaro não comentou o assunto até o fechamento desta edição. O TSE informou que as representações sobre o caso ainda tramitam em segredo de justiça.
