O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso do Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30), durante o recesso judicial.
Além de Vorcaro e Aquino Santos, Toffoli também convocou o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios são colocadas frente a frente para esclarecer divergências sobre fatos importantes do processo.
O BC havia enviado embargos de declaração na sexta-feira (26), solicitando esclarecimentos sobre o pedido de acareação. A instituição alegou que não se recusava a cumprir a decisão, mas pedia que fosse esclarecida exatamente qual era a exigência, para evitar o que chamou de 'armadilhas processuais'. Na decisão deste sábado, Toffoli considerou que o pedido não deve ser analisado porque nem o BC nem o diretor Aquino Santos são investigados, sendo definidos como 'terceiros interessados'.
Toffoli ressaltou que 'objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados'. O ministro é relator do caso do Banco Master no STF, que tramita em sigilo.
Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB. A Polícia Federal afirma que o Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de pagar até 40% acima da taxa básica do mercado, retorno considerado irreal. O esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. Há indícios de que dirigentes do BRB tenham participado do esquema. Em março, o BRB chegou a fechar um acordo para comprar o Banco Master, mas o negócio foi barrado pelo Banco Central.
Quatro entidades que representam instituições financeiras divulgaram nota conjunta em defesa da atuação do BC no caso e da preservação de sua independência técnica e operacional. As entidades representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos. Segundo o documento, a presença de um regulador autônomo é considerada um dos pilares para manter um sistema financeiro sólido e resiliente.
