O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia, conhecida como "uberização" das relações de trabalho, ainda não teve votos proferidos pelos ministros. A decisão da Corte deve impactar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país, aguardando o posicionamento do plenário.
Duas ações em pauta
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas.
Argumentos das plataformas
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. Elas sustentam que atuam como empresas de tecnologia, realizando a "intermediação tecnológica" entre passageiros e motoristas, que seriam responsáveis pelas corridas.
Posição dos trabalhadores
Já os representantes dos motoristas e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de "trabalhadores sem direitos", citando a precarização da atividade. Eles defendem o reconhecimento do vínculo empregatício para garantir direitos trabalhistas básicos.
